A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) do Distrito Federal enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) dizendo que não identificou nenhuma irregularidade na tornozeleira eletrônica usada pelo deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
Esse parecer, revelado na quinta-feira (21) pelo portal “UOL”, foi dado após o parlamentar, que foi condenado pelo STF, ter afirmando que o aparelho estava fazendo barulhos estranhos. Além de solicitar a troca, Daniel Silveira ainda disse que suspeitava que o aparelho estava com uma escuta embutida.
Conforme a Seape, o software de monitoramento envia automaticamente alertas vibratórios, sonoros e luminosos quando o equipamento atinge 20% da capacidade de carga da bateria. “Esses efeitos têm como objetivo é apenas advertir o usuário da tornozeleira acerca da necessidade de recarregá-la”, informou a pasta
Ao todo, apurou a Seape, foram oito alertas desse tipo nos primeiros sete dias de abril, sendo que a reclamação do deputado foi feita no dia 03 deste mês, quando o alarme do dispositivo já tinha soado três vezes. Não suficiente, a pasta constatou que, no dia 06 de abril, por falta de bateria, o dispositivo acabou desligando. Isso, por volta das 2h da manhã, sendo carregado novamente apenas às 16h do dia 07, isto é, mais de 24h depois.
“Durante os dias 31 de março a 7 de abril não houve nenhuma violação da zona autorizada para circulação de acordo com o apurado”, revelou a Seape, concluindo que o equipamento “segue rigorosamente os fluxos estabelecidos para a monitoração eletrônica no Distrito Federal, tendo sido, inclusive, validados pelo Poder Judiciário”.
Assim como destacado, Daniel Silveira foi condenado pelo STF por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições, entre elas a própria corte. No ano passado, ele foi preso depois de ter divulgado um vídeo ameaçando ministros do Supremo, mas acabou sendo liberado com a condição de não se comunicar com outros investigados e de ficar fora das redes sociais.
Apesar disso, ele não deve ir para atrás das grades, visto que o presidente Jair Bolsonaro (PL), assinou um decreto concedendo “graça” ao parlamentar. Na prática, isso significa que o chefe do Executivo usou seus poderes para perdoar a pena do deputado.
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