Em julgamento realizado nesta quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal formou maioria para realizar a condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por realizar ameaças aos ministros da Corte. Alexandre de Moraes, relator do caso, Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e André Mendonça, ministro indicado pelo Presidente Jair Bolsonaro (PL), votaram pela condenação do deputado federal.
Até o momento, apenas Nunes Marques, outro ministro indicado por Bolsonaro, votou pela absolvição de Daniel Silveira. Segundo ele, as declarações emitidas pelo deputado federal não foram criminosas. André Mendonça defendeu uma pena menor, de 2 anos e 4 meses, em regime inicial aberto, mais multa.
Dessa forma, ao término do julgamento, o parlamentar será enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Com isso, se tornará inelegível pelos próximos oito anos, caso termine neste ano, ele não poderá disputar as eleições de outubro.
Daniel Silveira foi preso em fevereiro do ano passado, após ter pedido o fechamento da corte e a volta do AI-5, o ato institucional mais severo do regime militar. Quando saiu da prisão, ele descumpriu uma série de medidas cautelares, o que fez o STF, através de Alexandre de Moraes, determinar que o deputado utilizasse tornozeleira mecânica.
Alexandre de Moraes, relator, votou pela condenação do deputado
Primeiro a votar no julgamento, o relator e ministro, Alexandre de Moraes, defendeu que Daniel Silveira seja condenado pelo crime de tentativa de impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício do Judiciário.
Segundo ele, “liberdade de expressão existe para manifestação de opiniões contrárias, para opiniões jocosas, para sátiras, para opiniões inclusive errôneas, mas não para imputações criminosas, para discurso de ódio, para atentados contra o Estado de Direito e a democracia”.
Em seguida, após citar diversas falas de Silveira, Alexandre de Moraes disse que “as graves ameaças feitas pelo réu consistiram em severas tentativas também de intimidação dos membros desta Corte, buscando a restrição do exercício do poder Judiciário”.
Nesse sentido, Alexandre de Moraes defendeu uma pena de oito anos e nove meses de prisão pelos crimes cometidos pelo deputado federal. O ministro do STF também defendeu a perda do mandato do deputado, bem como a suspensão dos direitos políticos. Fachin, Barbosa e Rosa acompanharam o voto e as falas do relator.
O voto de Nunes Marques pela absolvição de Daniel Silveira
Em voto isolado, o ministro Nunes Marques, votou por absolver Daniel Silveira. Segundo ele, as declarações de Daniel Silveira “por mais absurdas que sejam”, não se configuram como crime. Para ele, o deputado federal “fez duras críticas com expressões chulas e agressivas, contudo, não foram criminosas”.
Ainda, segundo Nunes Marques, “mesmo que assim não fosse (criminosas), o acusado estava acobertado. Deputados e senadores são invioláveis civil e criminalmente por falas e votos”, afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal.
Por fim, o ministro disse que Daniel realizou duras críticas ao STF devido às decisões tomadas pela corte, contudo, não realizou qualquer tipo de instigação pelo fechamento do STF, para o ministro, as falas de Daniel Silveira se configurar mais como “bravatas que, de tão absurdas, jamais seriam concretizadas”.
