Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta quarta-feira (06) o inquérito da Polícia Federal (PF) criado para apurar as ações contra a democracia de uma suposta milícia digital.
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Hoje, a Polícia Federal apura a existência de uma organização criminosa que atua com a finalidade de atentar contra o estado democrático de direito se articulando em quatro núcleos:
- Político;
- De produção;
- Publicação;
- E financiamento.
Além disso, outra suspeita é de que esse grupo tenha sido abastecido com verba pública. Por conta dessas suspeitas, o inquérito foi prorrogado pelo ministro do STF sob o argumento de que há diligências em andamento e há a necessidade de dar continuidade às apurações.
Inquérito sobre as milícias digitais
O inquérito foi aberto em julho de 2021 depois de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em fevereiro desde ano, a Polícia Federal afirmou a existência de uma milícia digital que atua contra a democracia e as instituições democráticas.
De acordo com o relatório, a estrutura, chamada de “gabinete do ódio”, seria formada por aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) e estaria atuando até mesmo dentro do Palácio do Planalto. Ainda conforme a entidade, a ação do grupo teria como intuito difundir ataques e desinformação. Isso, “criando e deturpando dados para obter vantagens e auferir lucros, buscando, assim, ganhos políticos, ideológicos e financeiros”.
“Identifica-se a atuação de uma estrutura que opera especialmente por meio de um autodenominado ‘gabinete do ódio’: um grupo que produz conteúdos e/ou promove postagens em redes sociais atacando pessoas”, disse a PF.
Segundo Denisse Ribeiro, delegada responsável pelo caso, a milícia digital atua de forma anônima e tem como alvo adversários políticos, ministros do STF, integrantes do próprio governo e dissidentes, além da imprensa tradicional.
Ainda conforme ela, a estratégia dessa milícia tem sido explorar os limites entre crimes contra a honra e a liberdade de expressão. “Com isso, eles acabam criando uma falsa ideia de que a Constituição permite a publicação de qualquer conteúdo sem que o autor seja responsabilizado”, relata.
No entanto, ela afirma, “é justamente para proteger o discurso livre e aberto que se torna necessário estabelecer a ‘nota de corte’ a partir da qual se encerra a liberdade de expressão e se inicia a prática ilícita”.
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