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Home Política

Trabalhar no feriado de 20/11 dá direito a 2 pagamentos? Só se a folga não vier antes

Nathalie Sena por Nathalie Sena
18 de novembro de 2026, 09:39h
em Política
0
Trabalhadora atendendo em loja de rua em dia de feriado
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O feriado de 20 de novembro vale em todo o país e, em 2026, cai numa sexta-feira. De acordo com a Lei 605/1949, quem trabalha em feriado em atividade que não pode parar recebe o dia em dobro, a não ser que o empregador determine outra folga. As regras abaixo partem dos textos oficiais; o caso de cada empresa pode depender de convenção coletiva.

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O que diz a lei sobre o feriado

A Lei 14.759, de 21 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, declarou feriado nacional o dia 20 de novembro, para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A lei entrou em vigor na data da publicação. Segundo a Agência Câmara de Notícias, a data já era feriado em seis estados e cerca de 1,2 mil cidades antes da lei.

A Lei 605/1949 define como feriados civis os declarados em lei federal. Com isso, o 20 de novembro passou a entrar nas regras de repouso remunerado para todos os empregados.

Regra geral: o feriado é de descanso remunerado

Pela Lei 605/1949, é vedado o trabalho em feriados civis e religiosos, salvo quando a execução do serviço for imposta pelas exigências técnicas das empresas. Mesmo quando o empregado folga, a remuneração do dia é garantida, observadas as condições da própria lei.

A lei também explica o que são exigências técnicas: as que, pelas condições peculiares da atividade da empresa ou por interesse público, tornam indispensável a continuidade do serviço. A lei cita expressamente serviços públicos e transportes entre as atividades incluídas nessa lista.

Quem trabalha: dobro ou folga?

O artigo 9º da Lei 605/1949 prevê que, nas atividades em que não é possível suspender o trabalho, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga. O regulamento, aprovado pelo Decreto 27.048/1949, repete essa lógica para os serviços em que o trabalho em feriado é permitido.

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Situação O que a lei prevê
Folgou Dia remunerado normalmente
Trabalhou, sem folga depois Pagamento em dobro
Trabalhou, com folga em outro dia Folga compensatória no lugar do dobro
Trabalhou sem exigência técnica Depende de acordo ou convenção; consulte o sindicato

O que muda para comerciantes

A lei federal não lista quais comércios podem abrir no feriado. A abertura de lojas em feriados costuma ser tratada em convenção coletiva da categoria e em normas locais, e isso varia conforme a cidade, o setor e o sindicato. Por isso, a pergunta prática do lojista é qual documento vale para o seu negócio: a convenção coletiva da categoria na sua base territorial e eventual legislação municipal.

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Antes de abrir, o comerciante pode conferir:

  • se a convenção coletiva da categoria autoriza o funcionamento no feriado;
  • se há regra municipal sobre abertura de estabelecimentos;
  • como a convenção trata o adicional, o dobro ou a folga compensatória;
  • se há exigência de escala previamente organizada e de comunicação à equipe.

Checklist para o trabalhador

  1. Confirme se a sua atividade está entre as que não podem parar, como serviços públicos e de transportes, que a própria lei cita.
  2. Pergunte ao empregador se haverá folga em outro dia ou pagamento em dobro.
  3. Consulte a convenção coletiva da sua categoria, que pode trazer condições específicas.
  4. Confira o contracheque do mês para ver se o dia aparece com o tratamento combinado.

Mensalistas e a dúvida do contracheque

A Lei 605/1949 considera já remunerados nos dias de repouso os empregados mensalistas ou quinzenalistas cujo salário é calculado na base de 30 ou 15 diárias. Na prática, quem recebe salário mensal normalmente não tem desconto no feriado. A situação de cada trabalhador pode variar conforme o contrato e a norma coletiva.

Onde fazer oficialmente

  • Dúvida trabalhista individual: sindicato da categoria ou unidade do Ministério do Trabalho e Emprego.
  • Denúncia de descumprimento: canais de fiscalização do trabalho do governo federal.
  • Regra de funcionamento do comércio: convenção coletiva da categoria e prefeitura do município.

Os textos da Lei 14.759/2023 e da Lei 605/1949 foram consultados nas páginas oficiais do Planalto e da Câmara dos Deputados. Este texto tem caráter informativo e não substitui orientação jurídica para casos individuais.

Redação

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Nathalie Sena

Nathalie Sena

Editora-chefe do portal B123. Especialista em Marketing Digital e Redes Sociais.

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