O Orçamento 2027 (PLN 24/2026) tem votação prevista no Plenário do Congresso Nacional até 17 de dezembro. De acordo com a Agência Senado (04/11/2026), o prazo faz parte do cronograma anunciado pelo relator geral, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Antes de chegar ao Plenário, o projeto precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O cronograma é uma previsão e pode mudar.
O que é a CMO e por que ela vem primeiro
A CMO reúne deputados e senadores e analisa o projeto de lei orçamentária antes da sessão conjunta do Congresso. Segundo a Agência Senado, a proposta será analisada pela CMO antes de seguir para votação em sessão conjunta do Congresso Nacional. Ou seja, o Plenário só vota depois que a comissão conclui o relatório geral.
Linha do tempo prevista
As datas abaixo seguem o cronograma apresentado pelo relator geral em 4 de novembro, conforme publicado pela Agência Senado. A divergência sobre o prazo de emendas está explicada mais adiante.
| Data | Etapa |
|---|---|
| 1º e 2 de dezembro | Votação do relatório da receita na CMO |
| 3 de dezembro | Votação do relatório preliminar |
| 7 a 10 de dezembro | Votação dos relatórios setoriais |
| Até 9 de dezembro | Votação do relatório final da LDO na CMO |
| 16 de dezembro | Votação do relatório geral na CMO |
| 17 de dezembro | Votação no Plenário do Congresso |
Qual etapa vem primeiro, em palavras simples
- Relatório da receita: trata da estimativa de arrecadação da União para 2027. É o primeiro a ser votado na CMO, porque define quanto se espera arrecadar.
- Relatório preliminar: reúne as regras e parâmetros para a análise da proposta. Vem logo depois da receita, em 3 de dezembro.
- Relatórios setoriais: analisam as despesas por áreas temáticas. Estão previstos para 7 a 10 de dezembro.
- Relatório geral: consolida o trabalho e é de responsabilidade do relator geral. Precisa ser votado na CMO antes da sessão do Plenário.
Prazo das emendas: duas datas, nenhuma confirmada
Aqui há uma divergência entre publicações oficiais do próprio Senado. A matéria da Agência Senado informa que o prazo para apresentação de emendas é de 16 a 27 de novembro. Já a Rádio Senado informa que o cronograma prevê a apresentação de emendas entre 6 e 20 de novembro.
Até o momento, não foi possível confirmar qual das duas janelas é a vigente. Por isso, este texto não afirma uma data para as emendas. A Agência Senado indica que os cronogramas completos podem ser consultados no portal do Congresso Nacional, nas páginas da LDO de 2027 e da LOA de 2027.
Onde conferir oficialmente
- Portal do Congresso Nacional: página do cronograma da LOA 2027, com as datas vigentes de cada etapa e do prazo de emendas.
- Agência Senado e Rádio Senado: acompanhamento das sessões e de eventuais mudanças no calendário.
A LDO precisa vir antes
Outro ponto do calendário: antes da votação do Orçamento, o Congresso deverá aprovar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 (PLN 2/2026), que estabelece metas e prioridades para a elaboração e execução orçamentária. O cronograma prevê a votação do relatório final da LDO na CMO até 9 de dezembro.
O que muda para o leitor
O Orçamento define a previsão de arrecadação do governo federal e autoriza gastos em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Por isso, o calendário importa para quem acompanha a destinação dos recursos públicos. A proposta enviada pelo governo traz, por exemplo, salário mínimo de R$ 1.741 em 2027, valor que consta no projeto e pode ser alterado durante a tramitação.
As datas podem mudar conforme as negociações no Congresso. Para o prazo exato de cada etapa, a fonte a consultar é o portal oficial do Congresso Nacional.
Redação
