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Home Sem categoria

Feriado de 20/11 é nacional, mas a loja abrir ou não depende de qual documento?

Nathalie Sena por Nathalie Sena
17 de novembro de 2026, 19:01h
em Sem categoria
0
Placa de loja fechada na porta de um comércio em dia de feriado
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O feriado de 20 de novembro de 2026 cai numa sexta-feira e vale em todo o país, mas isso não significa que todas as lojas e todos os trabalhadores terão folga. A data é feriado nacional por força da Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023. Já a abertura do comércio, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), depende de autorização em convenção coletiva, com exceções para algumas atividades.

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O que a lei federal garante

De acordo com o texto da Lei nº 14.759/2023, publicado pela Presidência da República, fica declarado feriado nacional o dia 20 de novembro, para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A lei tem apenas dois artigos e entrou em vigor na data da publicação.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, a data já era feriado em seis estados e cerca de 1,2 mil cidades antes da lei federal. Com a norma, passou a valer em todo o território nacional, e o primeiro feriado nacional nessa data foi em 2024.

Três perguntas que decidem se a loja abre

O feriado nacional é o ponto de partida, mas a situação de cada trabalhador e de cada estabelecimento muda conforme três fatores. Use a lista abaixo como roteiro de conferência.

Pergunta Por que importa
Qual é a atividade? Algumas atividades podem abrir sem convenção coletiva.
Há convenção coletiva? Para o comércio em geral, ela autoriza a abertura.
Como é a escala? Define se haverá dobra ou folga compensatória.

O que diz a regra do Ministério do Trabalho

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a Portaria nº 1.316, divulgada em julho de 2026, estabelece que o funcionamento do comércio em geral nos feriados depende de autorização em convenção coletiva de trabalho. A norma também lista atividades que podem funcionar sem essa autorização prévia. Entre elas, de acordo com as informações divulgadas sobre a portaria, estão padarias, farmácias, floristas, barbearias e salões de beleza, postos de combustíveis, hotéis, restaurantes e bares.

A regra vale apenas para feriados. O trabalho aos domingos segue regulado por outra norma, a Lei nº 10.101/2000. Como o texto integral da portaria deve ser consultado no Diário Oficial da União, quem precisa de detalhes sobre uma atividade específica deve conferir o anexo da norma no site oficial do MTE.

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Quem trabalhar no feriado: dobra ou folga

A Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, assegura a remuneração do dia de feriado ao empregado. Quando a atividade exige trabalho na data, a regra geral é o pagamento em dobro, salvo se o empregador conceder folga compensatória em outro dia.

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Categorias podem ter condições próprias em convenção ou acordo coletivo. Por isso, o valor e a forma de compensação variam conforme o caso.

Antes e depois: o que muda para cada perfil

  • Expediente de segunda a sexta: o descanso vai de sexta (20) a domingo (22), e a segunda-feira (23) é dia normal.
  • Trabalhador do comércio em geral: convém conferir se a convenção da categoria autoriza a abertura e quais as condições previstas.
  • Atividade na lista de exceções: a escala pode ser normal, com direito a pagamento em dobro ou folga compensatória.
  • Servidor federal: o dia consta como feriado nacional no calendário oficial de 2026, publicado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Portaria nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025), com serviços essenciais mantidos.

Onde conferir oficialmente

  • Convenção coletiva da categoria: pode ser consultada no sindicato da categoria ou no sistema Mediador, do Ministério do Trabalho e Emprego.
  • Dúvidas sobre pagamento ou escala: o canal é o sindicato, o RH da empresa ou o atendimento do MTE, que também recebe denúncias.
  • Regras municipais: prefeituras podem ter normas próprias sobre funcionamento de estabelecimentos, e elas variam de cidade para cidade.

Cuidado com golpes ligados a promoções de feriado

Em períodos de feriado e de Black Friday (27 de novembro), é comum o aumento de ofertas por mensagem e redes sociais. Na dúvida, o consumidor deve entrar diretamente no site ou aplicativo oficial da loja e evitar clicar em links recebidos de remetentes desconhecidos.

O que fica sem confirmação

Se uma loja específica abrirá na sexta-feira depende da convenção coletiva da categoria e de eventuais regras locais, informações que variam por cidade e setor e que não é possível confirmar de forma geral. O horário de funcionamento de bancos, Correios e serviços municipais também deve ser verificado nos canais de cada instituição.

Em resumo, o feriado de 20 de novembro é nacional por lei, mas a folga individual e a abertura do comércio dependem da atividade, da convenção coletiva e da escala. Para o caso concreto, o caminho é consultar o sindicato, o RH ou os canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego.

Redação

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Nathalie Sena

Editora-chefe do portal B123. Especialista em Marketing Digital e Redes Sociais.

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