• Sobre Nós
  • Política de Privacidade
  • Termos de Serviço
  • Política de Cookies (BR)
  • Equipe
  • Fale Conosco
terça-feira, novembro 17, 2026
Brasil 123
  • Concursos
    • Concursos Abertos
    • Concursos Previstos
    • Concurso Unificado
  • Empregos
    • Empregos por Estado
  • Aposentados
  • Benefícios Sociais
    • Auxílio Gás
    • Bolsa Família
    • PÉ-DE-MEIA
  • Direitos do Trabalhador
Nenhum resultado
Ver Todos Resultados
  • Concursos
    • Concursos Abertos
    • Concursos Previstos
    • Concurso Unificado
  • Empregos
    • Empregos por Estado
  • Aposentados
  • Benefícios Sociais
    • Auxílio Gás
    • Bolsa Família
    • PÉ-DE-MEIA
  • Direitos do Trabalhador
Nenhum resultado
Ver Todos Resultados
Brasil 123
Nenhum resultado
Ver Todos Resultados
Home Economia

Ajuste fiscal passou no Senado por 45 a 31, mas quais 4 pontos ainda podem mudar o texto?

Nathalie Sena por Nathalie Sena
17 de novembro de 2026, 21:13h
em Economia
0
Plenário de casa legislativa durante votação de projeto sobre contas públicas

Foto de MarreKrisu / Pixabay

Compartilhe no Whatsapp

O ajuste fiscal do governo federal (PLP 299/2026) foi aprovado em seu texto principal pelo Senado por 45 votos a 31, mas ainda não é lei. Segundo a Agência Senado, o texto principal foi aprovado na quinta-feira (12), com quatro destaques ainda pendentes, que são propostas de alteração analisadas separadamente. Até o momento, a votação desses destaques não foi concluída: de acordo com a Agência Brasil, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou a análise para quarta-feira (18), a pedido do relator, por falta de entendimento entre base do governo e oposição.

Siga Brasil 123 no GoogleAdicione como fonte preferida e veja nossas notícias primeiro.Seguir no Google

O que o projeto muda nas regras de gastos

De acordo com a Agência Senado, a proposta altera o arcabouço fiscal e permite ao governo fazer bloqueios adicionais de despesas para alcançar a meta fiscal. A partir de 2027, o limite de crescimento dos gastos acima da inflação cairia de 2,5% para 2%, mas somente nos anos em que forem adotadas medidas de contenção. Ou seja, a redução não é automática todos os anos.

O texto também reduz benefícios tributários, permite adiar parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e estabelece prazo para o Congresso regulamentar os chamados supersalários no serviço público.

Quanto o governo diz que o pacote rende

Segundo estimativas do Poder Executivo, as medidas podem melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027. Essa é uma projeção do governo, não um valor garantido. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida. O objetivo declarado é abrir espaço no Orçamento para cumprir a meta de superávit primário de 0,5% do PIB para 2027.

Os 4 destaques que ainda podem alterar o projeto

Destaques são pedidos para votar trechos em separado. Segundo a cobertura da tramitação, os pontos em discussão são estes:

Siga Brasil 123 no GoogleAdicione como fonte preferida e veja nossas notícias primeiro.Seguir no Google

Tema O que está em jogo
Créditos tributários Retirar a autorização para o Executivo limitar o uso de créditos por empresas
Regras de gastos Proposta da oposição de endurecer o limite de crescimento das despesas
Lei Kandir Impedir o adiamento de parte dos repasses a estados e municípios
Fundos públicos Reincluir trecho sobre uso de parte do saldo acumulado de fundos

Se algum destaque for aprovado, o impacto estimado pelo governo pode ser menor, já que alguns deles mexem em dispositivos centrais do pacote.

Repasses da Lei Kandir: adiamento, não cancelamento

Pela proposta, as transferências anuais da Lei Kandir teriam teto de R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030, ante os R$ 4 bilhões atuais. A diferença, de cerca de R$ 12 bilhões, seria paga de forma diluída até 2037. Trata-se de adiamento de pagamentos, e o efeito concreto para cada estado e município depende dos critérios oficiais de distribuição.

Vocêpode Gostar

Black Friday (27/11): a loja não entregou a oferta, o que o CDC permite escolher?

IPCA de outubro caiu a 0,14%, mas o acumulado subiu: quem sente no bolso agora?

R$ 149,4 bi aprovados, mas o dinheiro já estava no Orçamento: por que o Congresso precisou votar?

Próximos passos

  1. Conclusão da votação dos destaques no Plenário do Senado.
  2. Envio do projeto à Câmara dos Deputados, que pode alterar o texto.
  3. Se houver mudanças na Câmara, o texto precisa de nova análise conforme o rito legislativo.
  4. Sanção presidencial, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso.

As datas e o resultado dos destaques podem mudar a qualquer momento, por isso vale acompanhar a página do PLP 299/2026 no site do Senado Federal, onde ficam o texto atualizado e o resultado de cada votação.

O que isso significa para o cidadão

O projeto trata de regras do Orçamento federal e não cria, por si só, cobrança direta ao contribuinte pessoa física. Segundo o texto aprovado, as obrigações protegidas pela Constituição, como benefícios previdenciários, não são alteradas. Os efeitos práticos dependem da redação final aprovada pelo Congresso e das condições econômicas de 2027. Esta matéria não constitui orientação financeira ou de investimentos.

Redação

Fontes preferidas no GoogleSiga o Brasil 123 no GoogleFique Atualizado no Google
Adicionar
Encontrou um erro? Comunique

Obrigado! Recebemos o seu aviso.
Nathalie Sena

Nathalie Sena

Editora-chefe do portal B123. Especialista em Marketing Digital e Redes Sociais.

Você Também pode Gostar

Pessoa fazendo compra online no notebook com cartão na mão
Economia

Black Friday (27/11): a loja não entregou a oferta, o que o CDC permite escolher?

15 de novembro de 2026, 19:21h
Pessoa fazendo compras de alimentos em supermercado
Economia

IPCA de outubro caiu a 0,14%, mas o acumulado subiu: quem sente no bolso agora?

14 de novembro de 2026, 11:27h
Prédio do Congresso Nacional em Brasília, onde foi votado o crédito do PLN 23/2026
Economia

R$ 149,4 bi aprovados, mas o dinheiro já estava no Orçamento: por que o Congresso precisou votar?

13 de novembro de 2026, 21:28h
Salário mínimo 2027: Orçamento prevê R$ 1.741, mas o valor final depende de quê?
Economia

Salário mínimo 2027: Orçamento prevê R$ 1.741, mas o valor final depende de quê?

13 de novembro de 2026, 10:26h
Pessoa escolhe tomates e legumes em banca de supermercado
Economia

IPCA de outubro cai a 0,14%, mas um grupo subiu 1,04%: qual foi e o que o puxou?

12 de novembro de 2026, 15:59h
Prédio do Congresso Nacional em Brasília, onde o Orçamento de 2027 será votado
Economia

Orçamento de 2027: R$ 18,6 bi ou R$ 83,4 bi? Entenda os três números

12 de novembro de 2026, 11:41h

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Novidades

Plenário de casa legislativa durante votação de projeto sobre contas públicas

Ajuste fiscal passou no Senado por 45 a 31, mas quais 4 pontos ainda podem mudar o texto?

17 de novembro de 2026, 21:13h
Placa de loja fechada na porta de um comércio em dia de feriado

Feriado de 20/11 é nacional, mas a loja abrir ou não depende de qual documento?

17 de novembro de 2026, 19:01h
Aposentada confere o pagamento do benefício no celular

INSS de novembro cai em dezembro para muitos: o que o mês de referência não diz sobre a sua data?

17 de novembro de 2026, 13:57h
Idosa consulta o benefício do INSS no celular

INSS de novembro começa dia 24, mas só para parte dos segurados: qual final do seu benefício decide a data?

17 de novembro de 2026, 07:57h
Idosa consulta o celular para conferir a data de pagamento do benefício

INSS paga novembro a partir do dia 24, mas quem ganha acima do piso só recebe em dezembro: e você?

17 de novembro de 2026, 07:41h

Sobre Nós

Portal com tradição no País, especialista em conteúdos de Benefícios Sociais, Direitos do Trabalhador, Economia, Emprego, Educação e muito mais

Siga o Brasil123

Follow Us

Últimas Notícias

Plenário de casa legislativa durante votação de projeto sobre contas públicas

Ajuste fiscal passou no Senado por 45 a 31, mas quais 4 pontos ainda podem mudar o texto?

17 de novembro de 2026, 21:13h
Placa de loja fechada na porta de um comércio em dia de feriado

Feriado de 20/11 é nacional, mas a loja abrir ou não depende de qual documento?

17 de novembro de 2026, 19:01h
Aposentada confere o pagamento do benefício no celular

INSS de novembro cai em dezembro para muitos: o que o mês de referência não diz sobre a sua data?

17 de novembro de 2026, 13:57h
Idosa consulta o benefício do INSS no celular

INSS de novembro começa dia 24, mas só para parte dos segurados: qual final do seu benefício decide a data?

17 de novembro de 2026, 07:57h
Idosa consulta o celular para conferir a data de pagamento do benefício

INSS paga novembro a partir do dia 24, mas quem ganha acima do piso só recebe em dezembro: e você?

17 de novembro de 2026, 07:41h

Qual informação deseja?

Nenhum resultado
Ver Todos Resultados
  • Sobre Nós
  • Política de Privacidade
  • Termos de Serviço
  • Política de Cookies (BR)
  • Equipe
  • Fale Conosco

© 2024 Brasil123

Nenhum resultado
Ver Todos Resultados
  • Concursos
    • Concursos Abertos
    • Concursos Previstos
    • Concurso Unificado
  • Empregos
    • Empregos por Estado
  • Aposentados
  • Benefícios Sociais
    • Auxílio Gás
    • Bolsa Família
    • PÉ-DE-MEIA
  • Direitos do Trabalhador

© 2024 Brasil123

Nós utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continua a usar este site, assumimos que você está satisfeito.