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Home Política

Feriado de 20/11 vale para o país todo, mas por que a loja pode abrir e você pode não folgar?

Nathalie Sena por Nathalie Sena
20 de novembro de 2026, 20:24h
em Política
0
Pessoas caminhando em rua comercial de cidade brasileira em dia de feriado
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O feriado de 20 de novembro de 2026 cai numa sexta-feira e vale em todo o território nacional. De acordo com a Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, publicada pela Presidência da República, fica declarado feriado nacional o dia 20 de novembro, para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Isso, porém, não significa que todas as lojas fecharão nem que todo trabalhador terá folga: a abertura do comércio e as condições de quem trabalha dependem da atividade, da convenção coletiva da categoria e de regras locais.

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O que a lei federal define (e o que ela não define)

Segundo o registro da norma no Normas.leg.br, a lei foi assinada em 21/12/2023 e publicada em 22/12/2023. O texto tem apenas dois artigos: um declara o feriado e o outro determina que a lei entra em vigor na data da publicação. Ela não trata de funcionamento de lojas, escalas ou pagamento de quem trabalha no dia.

Antes da lei federal, a folga dependia de normas estaduais e municipais. De acordo com a Rádio Senado, o dia era feriado em Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo por força de leis estaduais, além de algumas cidades por decisão municipal. Em 2026, o calendário forma um fim de semana prolongado de sexta (20) a domingo (22) para quem não trabalha aos sábados e domingos, e a segunda-feira (23) é dia normal.

Quem folga e quem pode ser escalado

Perfil Como fica em 20/11
Expediente comum Descanso de sexta a domingo
Comércio em geral Abre só com previsão em convenção coletiva
Atividades de exceção Podem funcionar, conforme a norma do MTE
Serviços essenciais Funcionam em escala, com regras próprias
Escala 12×36 Regra específica da CLT para feriados

O que diz a regra do Ministério do Trabalho sobre o comércio

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Portaria nº 1.316/2026 estabelece que o funcionamento do comércio em geral nos feriados depende de autorização em convenção coletiva de trabalho. Conforme as informações divulgadas sobre a portaria, a exigência decorre do artigo 6º-A da Lei nº 10.101/2000 e acaba com a possibilidade de liberar o trabalho por acordo individual entre empresa e empregado. A regra vale apenas para feriados, e o trabalho aos domingos segue regulado por outras normas.

A portaria também lista atividades que podem funcionar sem essa autorização prévia. Entre elas, segundo as informações divulgadas, estão:

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  • padarias e farmácias;
  • floristas, barbearias e salões de beleza;
  • postos de combustíveis e comércio de gás (GLP);
  • hotéis, restaurantes, bares e similares;
  • casas de diversões, feiras livres, lavanderias e funerárias.

A lista completa e o enquadramento de cada atividade devem ser conferidos no texto da portaria, no Diário Oficial da União e no site do MTE. Supermercados, lojas de rua e shoppings precisam verificar a convenção aplicável e eventuais exigências municipais.

Trabalhou no feriado: dobra ou folga?

De acordo com a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, o dia de feriado é remunerado. Nas atividades em que o trabalho não pode ser suspenso, a remuneração deve ser paga em dobro, salvo se o empregador conceder outro dia de folga. O entendimento está refletido na Súmula nº 146 do Tribunal Superior do Trabalho, segundo a qual o trabalho em feriados não compensados é pago em dobro, sem prejuízo da remuneração do repouso semanal.

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  • Pagamento em dobro: incide sobre as horas efetivamente trabalhadas no feriado, não sobre o salário mensal inteiro.
  • Folga compensatória: precisa ser um descanso efetivo em outro dia, e não se confunde com o repouso semanal.
  • Convenção coletiva: pode prever prazos para a folga, adicionais ou condições mais favoráveis.

Como as convenções variam, o resultado muda de categoria para categoria. Como exemplo, um sindicato do comércio varejista de Divinópolis (MG) divulgou que sua convenção 2026/2027 exige certificado de adesão e prevê folgas compensatórias até março de 2027, enquanto outra convenção, em Três Lagoas (MS), prevê remuneração de 100% sobre as horas trabalhadas em feriados de novembro. São exemplos locais, não regra nacional.

Onde fazer oficialmente

  • Texto da lei do feriado: portal do Planalto, página da Lei 14.759/2023.
  • Portaria do comércio: Diário Oficial da União e site do Ministério do Trabalho e Emprego.
  • Convenção da sua categoria: sindicato da categoria ou sistema Mediador, do MTE.
  • Dúvidas sobre pagamento ou escala: sindicato, RH da empresa ou atendimento do MTE, que também recebe denúncias.
  • Regras de funcionamento locais: prefeitura da sua cidade, pois as normas variam de município para município.

O que fica sem confirmação geral

Se uma loja específica abrirá na sexta depende da convenção coletiva da categoria e de eventuais regras municipais, informações que variam por cidade e setor. O horário de bancos, Correios e serviços municipais deve ser verificado nos canais de cada instituição. Este texto tem caráter informativo e não substitui orientação individual de sindicato, advogado trabalhista ou do próprio Ministério do Trabalho e Emprego.

Redação

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Nathalie Sena

Nathalie Sena

Editora-chefe do portal B123. Especialista em Marketing Digital e Redes Sociais.

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