O Brasil segue atento ao Congresso Nacional, onde o projeto que limita o ICMS (imposto estadual) está em tramitação. A saber, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos tributa a venda e a circulação de mercadorias pelo país. E a sua limitação pode gerar um desconto expressivo na conta de luz dos brasileiros.
Em resumo, o projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados. No entanto, ainda precisa passar pelo Senado Federal. Então, seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, que tenta convencer os governadores a aceitarem o projeto. Aliás, os governadores são contrários à limitação do ICMS porque reduz a arrecadação dos Estados.
Seja como for, a decisão poderá ser bastante benéfica para a população. “A estimativa do efeito dessa medida é de uma redução média de 12%, que vai variar para cada estado”, afirmou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em nota.
Redução na conta de luz deverá variar entre os estados
De acordo com a Aneel, o ICMS responde, em média, por 21,3% do valor das contas de luz no país. Enquanto isso, o PIS/Cofins, que é um imposto federal, responde por 9,2% do valor total, em média.
No entanto, o desconto nas contas não será uniforme no país. Na verdade, irá depender de quanto cada estado cobra de ICMS nas contas de luz. Assim, nos estados em que o imposto tiver peso maior, o desconto deverá ser igualmente maior.
A saber, o texto que ainda está em discussão no Senado limita a cobrança do ICMS sobre os seguintes produtos e serviços:
- Combustíveis;
- Energia elétrica;
- Gás natural;
- Telecomunicações;
- Transporte coletivo.
Segundo o projeto, o limite do ICMS deverá acontecer porque esses itens possuem a classificação de bens e serviços essenciais. Em suma, essa classificação proíbe que estados cobrem o imposto a taxas superiores à “alíquota geral”, que varia de 17% a 18%.
Vale destacar que o governo federal anunciou nesta semana uma proposta de zerar o ICMS sobre o diesel e os impostos federais sobre a gasolina. Em relação às contas de luz, o governo vem contando com a devolução de tributos à população em forma de descontos. O Congresso Nacional aprovou o projeto, que deverá reduzir as contas de luz em 8%.
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