As Forças Armadas enviaram um documento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira (10) defendendo que a auditagem das urnas eletrônicas seja facilitada para os partidos políticos. De acordo com o jornal “Estadão”, o pedido foi assinado pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e encaminhado ao presidente do TSE, Edson Fachin.
No documento, o ministro da Defesa defende “a atuação de uma empresa especializada de auditoria, contratada por um partido político, nos termos da lei eleitoral”. Na visão ele, isso “completaria um rol de medidas aptas a aumentar a transparência do processo, caracterizando melhor a separação de responsabilidades entre auditor e auditado”.
Em outro trecho do texto, que foi divulgado pelo “Estadão”, Paulo Sérgio Nogueira diz que “convém facilitar” o trabalho de fiscalização externa, pois “é preciso segregar funções”. Para o ministro, quem promove as eleições não deve auditá-las, pois isso deveria ser feito por um outro órgão.
“Entende-se que convém concitar e facilitar que entidades fiscalizadoras, entre as quais os partidos políticos”, disse o ministro, afirmando que isso ajudaria a fortalecer a confiança no sistema e melhoraria a percepção de segurança e transparência.
No documento, o ministro citou um artigo do Código Eleitoral que diz que “as entidades fiscalizadoras poderão desenvolver programas próprios de verificação” e ainda “apresentá-los até 90 dias antes da realização do primeiro turno das eleições para justificar a possibilidade de uma auditoria externa”. Isso, para justificar a legalidade em se ter outras instituições fazendo a auditoria das eleições.
O ofício enviado por Paulo Sérgio Nogueira é uma “tréplica” das respostas enviadas pela área técnica do TSE, que recentemente rejeitou algumas sugestões enviadas pelas Forças Armadas durante a realização da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE).
Uma dessas sugestões visava a realização de uma contagem paralela de votos feita por militares. Como resposta, Edson Fachin disse que “quem trata de eleições são forças desarmadas”. A fala foi um trocadilho com o fato de as Forças Armadas quererem entrar no processo eleitoral para auxiliar na contagem dos votos.
Nesta sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (PL), defensor de medidas que visem incluir as Forças Armadas no processo eleitoral, disse que sairá do governo de forma democrática. “Cheguei pela democracia e tenho certeza que, quando deixar o governo, também será de forma democrática”, disse o chefe do Executivo durante seu encontro com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.
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