Jair Bolsonaro (PL), presidente da República, anunciou nesta segunda-feira (06) que o governo federal vai ressarcir os estados pelas perdas de arrecadação com o projeto de lei que estabelece uma alíquota máxima de 17% para o ICMS sobre os combustíveis.
De acordo com o informado pelo presidente, em contrapartida, o governo vai exigir que tanto os estados quanto o Distrito Federal derrubem a zero a alíquota do ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha. Segundo estudos feitos pelo Ministério da Economia, caso a proposta saia de fato do papel, valerá até 31 de dezembro e custará de R$ 25 bilhões a R$ 50 bilhões ao governo federal.
A informação sobre a compensação foi feita depois de uma reunião no Palácio do Planalto com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Na hora do anúncio, os presidentes da casa estavam ao lado de Bolsonaro.
Além dessas autoridades, também estiveram no local Paulo Guedes, ministro da Economia, Adolfo Sachsida, ministro de Minas e Energia e Ciro Nogueira, chefe da Casa Civil. Durante o evento, Arthur Lira disse que, agora, será necessário aprovar:
- Um projeto de lei complementar, já votado pela Câmara, que define uma alíquota máxima de ICMS para os combustíveis;
- E uma proposta de Emenda à Constituição (PEC), que ainda não está em tramitação, autorizando a União a ressarcir os estados e municípios pelas perdas tributárias com a redução do ICMS.
Compensação do ICMS não é um subsídio
De acordo com Paulo Guedes, a medida não é um subsídio no preço dos combustíveis. Isso porque, de acordo com ele, um subsídio seria vender o litro abaixo do preço de custo e não a venda sem tributação.
“Nós estamos mantendo o nosso duplo compromisso. Primeiro, nós vamos proteger a população brasileira novamente. O governo federal transferindo recursos, não para dar um subsídio, mas para transferir recursos exatamente para permitir redução de impostos, que sempre foi o nosso programa”, disse.
Ainda conforme o ministro, a medida do governo federal vai ao encontro do que tem feito todas economias do mundo, que estão buscando maneiras de reduzir a carga tributária para lidar com a inflação. “Quer dizer, 11 dos 14 mais importantes países europeus estão estudando formas de baixar impostos, os estados americanos estão baixando impostos”, explicou o chefe da economia.
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