STF forma maioria para manter prisão de Daniel Vorcaro na investigação do Banco Master
Uma decisão aguardada por investidores, credores e pelo sistema financeiro nacional movimentou o Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (13). Os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques formaram maioria para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central por falta de dinheiro em caixa para honrar seus compromissos.
O placar do julgamento é de 3 votos a 0 para que Vorcaro continue preso. Resta apenas o voto do ministro Gilmar Mendes, que tem até a próxima sexta (20) para votar.
Como ocorreu a votação na Segunda Turma
A partir das 11h desta sexta, a Segunda Turma do Supremo começou a votar se mantém a prisão de Vorcaro, em sessão virtual. O ministro Dias Toffoli, que integra o colegiado, declarou-se suspeito para atuar no caso.
A declaração de suspeição abrange não apenas o exame da prisão de Daniel Vorcaro, mas também outras decisões que venham a ser tomadas no inquérito que apura o escândalo envolvendo o Banco Master. Toffoli comunicou que possui sociedade em uma empresa de controle familiar, responsável pela venda de um hotel no estado do Paraná.
Fundamentos para a manutenção da prisão
O magistrado André Mendonça, relator do processo, registrou voto pela manutenção da prisão preventiva, alegando que o banqueiro integra “perigosa organização criminosa armada”.
Em seu voto, Mendonça afirmou haver indícios de que os investigados estruturaram uma organização criminosa voltada à prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução de Justiça. Para o ministro, os elementos apresentados pela PF indicam atuação coordenada e divisão de tarefas entre os envolvidos.
O relator disse que as provas já analisadas, como registros de mensagens e movimentações financeiras, apontam atuação organizada, com características típicas de organizações criminosas. A investigação também identificou indícios de acesso indevido a sistemas sigilosos de órgãos públicos.
Ameaças a jornalistas
Em um dos trechos analisados, Mendonça afirmou haver indícios de que Daniel Vorcaro teria determinado que se simulasse um assalto para agredir o colunista do jornal O Globo Lauro Jardim.
Entre os registros citados no processo, investigadores mencionam diálogos em que Vorcaro teria sugerido a simulação de um assalto contra o jornalista com o objetivo de violentá-lo e intimidá-lo. Mendonça também destacou indícios de risco de ocultação de patrimônio e possível tentativa de esvaziamento de ativos financeiros.
Quem são os outros presos na operação
Além de Vorcaro, na terceira fase da Operação Compliance Zero, foi determinada a prisão preventiva de Fabiano Zettel, cunhado do dono do Banco Master, apontado como operador financeiro; Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o “Sicário”; e Marilson Roseno da Silva, policial federal aposentado.
Sicário morreu na prisão, após, segundo nota oficial da PF, atentar contra a própria vida. Ao votar pelo referendo da decisão, o relator excluiu a medida em relação a Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, em razão de seu falecimento.
Envolvimento de servidores do Banco Central
A apuração identificou que dois servidores do Banco Central foram cooptados pelo banqueiro. Eles atuavam em áreas de fiscalização e forneciam informações privilegiadas a Vorcaro em troca de propina, funcionando como uma consultoria ilegal dentro do órgão regulador. Esses funcionários foram afastados de suas funções públicas pela Justiça.
Segundo a decisão de Mendonça: “Descrevemos o relacionamento ilícito entre o banqueiro Daniel Vorcaro e os servidores do Banco Central Paulo Sérgio e Belline Santana, bem como os graves indícios de recebimento mensal de vantagens indevidas”.
Onde Daniel Vorcaro está detido
O fundador do Master está preso na Penitenciária Federal de Brasília, presídio de segurança máxima, para onde foi transferido em 6 de março. Ele está isolado em uma cela de 9 metros quadrados para adaptação. Nesse período de triagem, há espaço para banho de sol individualizado. Não há contato com os outros detentos nem visitas de familiares.
Após autorização de Mendonça, Vorcaro poderá falar com seus advogados na prisão sem ser gravado. O pedido havia sido protocolado pela defesa do empresário.
O que diz a defesa de Daniel Vorcaro
A defesa do empresário alega que Vorcaro colabora com as autoridades e que os fundamentos para a prisão não possuem base em fatos recentes. Além disso, diz que o acesso integral aos autos demonstrará a inexistência de irregularidades. Segundo os advogados, a medida cautelar é desnecessária diante da postura adotada por Vorcaro desde o início das investigações.
Posição da PGR e críticas ao processo
Um dos pontos que podem ser questionados é que a decisão de Mendonça não contou com manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Apesar do prazo concedido para o órgão se posicionar, a PGR informou que o tempo era insuficiente.
Em resposta, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o posicionamento da PGR em casos criminais não pode ser considerado mera formalidade. Disse ainda que as mensagens de Vorcaro que basearam a prisão já eram antigas e que, mesmo que tivessem conteúdo considerado grave, elas não significavam risco às investigações.
Próximos passos do julgamento
O sistema de votação eletrônica permanece aberto até o dia 20 de março. Com a formação de maioria, fica afastada a possibilidade de empate no julgamento, o que poderia beneficiar o ex-banqueiro com soltura ou prisão domiciliar, conforme regras internas da Corte em processos penais.
Paralelamente, existe a possibilidade de negociação de um acordo de delação premiada entre a defesa de Vorcaro e a Procuradoria-Geral da República, embora as tratativas ainda estejam em estágio inicial.
Perguntas frequentes
Por que Daniel Vorcaro foi preso novamente?
Vorcaro foi preso pela primeira vez em 17 de novembro, quando tentava embarcar para o exterior, no Aeroporto de Guarulhos. Ele foi solto dez dias depois e voltou a ser preso em 4 de março em nova fase da operação policial Compliance Zero.
Qual foi a quantia bloqueada nas contas relacionadas a Vorcaro?
Vorcaro também ocultou R$ 2,2 bilhões de vítimas do banco em conta de seu pai, Henrique Moura Vorcaro, segundo a decisão judicial.
Por que Dias Toffoli não participa do julgamento?
A pressão para ele se afastar aumentou principalmente depois que revelações mostraram conexões entre o ministro, o resort Tayayá e o banco de Vorcaro. A decisão ocorreu após a Polícia Federal entregar relatório mostrando troca de mensagens entre Vorcaro e seu cunhado discutindo pagamentos para empresa que tem o ministro entre seus sócios.
O que é a “A Turma” mencionada nas investigações?
As investigações apontam que o grupo liderado pelo empresário, identificado nos autos como “A Turma”, realizava o monitoramento de pessoas para obter dados sigilosos extraídos de sistemas da administração pública.
Gilmar Mendes pode mudar o resultado do julgamento?
Não. Com o placar de 3 a 0 pela manutenção da prisão, a maioria já está formada na Segunda Turma. Mesmo que Gilmar Mendes vote pela revogação da prisão, o resultado final permanecerá favorável à manutenção da medida cautelar.
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