Nesta quinta-feira, 13, o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou o decreto que autoriza ministros e servidores públicos a viajarem na classe executiva em voos internacionais. No caso dos servidores, é preciso que contemplem cargos de confiança de alto nível da administração federal para serem beneficiados pela medida.
Ao todo, estima-se que 520 pessoas sejam beneficiadas. O decreto foi devidamente publicado no Diário Oficial da União (DOU), logo, já está em vigor. De acordo com o texto, o bilhete de viagem em classe executiva pode ser obtido caso o voo internacional seja superior a sete horas. Além do mais, é essencial que o passageiro seja um ministro de Estado ou servidor que ocupa um cargo de comissão ou função de confiança de nível FCE-17, CCE-17, CCE-18 ou semelhantes.
O documento foi assinado por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência informou que o objetivo da ação é mitigar o risco quanto a restrições físicas e impactos à saúde dos agentes públicos. Na oportunidade, o Poder Executivo, ressaltou que o voo na classe executiva tem a capacidade de evidenciar possíveis efeitos colaterais em decorrência do déficit ergonômico que os ministros e servidores poderiam experimentar na classe econômica.
É importante mencionar que as passagens aéreas na classe executiva custam três vezes mais do que o preço da classe econômica. Para o economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, destacou que a necessidade de servidores viajarem para o exterior é cada vez menor. “O presidente está preocupado com o conforto de uma cúpula do funcionalismo público neste ano eleitoral. A própria pandemia nos mostrou que é possível tratar de assuntos profissionais sem estar presente fisicamente”, ponderou.
No entendimento do especialista, o decreto tem a capacidade de elevar a quantidade de pedidos de viagens de servidores e ministros. Segundo ele, é possível notar um aumento na quantidade de diárias de valores pagos em razão da facilidade que o servidor tem de viajar para o exterior na classe executiva, logo, usufruindo das diárias.
A medida é capaz de derrubar o decreto implementado no ano de 2018, na época, editado pelo então presidente da República, Michel Temer. Segundo ele, os servidores viajavam para o exterior somente na classe econômica. Contudo, a decisão atual não foi bem vista por uma série de parlamentares e pela população no geral, que na oportunidade, usaram as redes sociais para criticar a medida.
A deputada Sâmia Bomfim ironizou a decisão de Bolsonaro, dizendo que a mamata não acabou, fazendo alusão a uma fala do próprio presidente. Para o juiz Paulo Ganime, a decisão vai na contramão da real necessidade do país enquanto o presidente insiste em ampliar os privilégios da classe política. “Precisamos de economia, de corte de privilégios, de acabar com o fundão, com as emendas parlamentares. Essa deveria ser a prioridade!”, concluiu.
