Proposta que poderá impactar na aposentadoria de ministros do STF é aprovada na CCJ da Câmara

A proposta tem o intuito de diminuir a data máxima de aposentadoria compulsória dos servidores públicos para 70 anos

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Deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovaram, na terça-feira (23), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem o intuito de diminuir a data máxima de aposentadoria compulsória dos servidores públicos para 70 anos. O efeito mais visível da proposta é visto no Supremo Tribunal Federal (STF), onde a composição, com o novo texto, mudaria drasticamente nos próximos anos.

Ao todo, foram 35 votos favoráveis e 24 contrários ao texto, que foi de autoria da presidente da Comissão, a bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF). Agora, o projeto será analisado por uma comissão especial, que terá como objetivo debater o mérito do texto antes de encaminhá-lo para o Plenário.

Efeito no STF

Hoje, os servidores são aposentados compulsoriamente aos 75 anos. Nesse sentido, caso aprovada, a PEC daria o direito do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) escolher mais dois ministros para o STF, chegando a quatro durante o seu primeiro mandato. Isso porque, pela nova regra, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski teriam que se aposentar compulsoriamente, visto que já ultrapassaram a marca dos 70 anos.

Já em uma suposta reeleição do chefe do Executivo, o número de trocas sob sua responsabilidade na Corte chegaria a sete em um total de 11. Tal fato acontece porque, caso vença as eleições de 2022 e a regra da PEC seja mesmo aprovada, Bolsonaro teria que indicar ministros para os lugares de Gilmar Mendes, hoje com 65, Luiz Fux, 68, e Cármen Lúcia, também de 68.

Benefício a Bolsonaro

Para deputados de oposição, a PEC é uma manobra para aumentar os poderes de indicação de Bolsonaro. Um caso semelhante, só que ao contrário, foi feito em 2015, quando o até então presidente da Câmara dos Deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) articulou o aumento da idade limite de 70 para 75 anos, reduzindo o poder de indicação da até então presidente Dilma Rousseff (PT). Aliados do atual chefe do Executivo negam que a lei que definiria a aposentadoria dos ministros seria uma manobra para ajudar Bolsonaro.

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