O ex-presidente Michel Temer (MDB) divulgou uma nota nesta sexta-feira (22) aconselhando que o presidente Jair Bolsonaro (PL) revogue o decreto que concedeu perdão ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a publicação, feita nas redes sociais de Temer, Bolsonaro reagiu ao pedido escrevendo que “não” iria acatar o conselho do ex-presidente, que afirmou que a medida evitaria uma “crise institucional entre os poderes”. “Este ato poderá pacificar as relações institucionais e estabelecer um ambiente de tranquilidade na nossa sociedade”, escreveu.
Na quarta (20), o deputado foi condenado no STF por dez votos a um a oito anos e nove meses de prisão por ter estimulado atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições. Além da pena de prisão, o parlamentar também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de cerca de R$ 200 mil.
Apesar da pena, um dia depois, ele teve a notícia de que não iria ser preso, pois Bolsonaro anunciou que publicaria um decreto perdoando a condenação do deputado – segundo especialistas, a decisão não atinge a cassação do mandato e a perda dos direitos políticos.
Para Temer, no entanto, a decisão de Bolsonaro não foi tomada no tempo certo. Isso porque, para o ex-presidente, o decreto deveria ser editado somente após o caso transitar em julgado na Justiça, isto é, após não haver mais a possibilidade de recursos.
“Como a decisão do STF sobre o processo contra o deputado Daniel Silveira ainda não transitou em julgado, o ideal, para evitar uma crise institucional entre os Poderes, é que o presidente da República revogue por ora o decreto e aguarde a conclusão do julgamento”, disse Temer, que é doutor em Direito Público.
“Somente depois disso, o presidente poderá, de acordo com a Constituição Federal, eventualmente, utilizar-se do instrumento da graça ou do indulto”, completou o ex-presidente, que também defende que Bolsonaro tente dialogar com os outros Poderes.
“Neste entre-tempo poderá haver diálogo entre os Poderes. O momento pede cautela, diálogo e espírito público”, escreveu Temer, que viu Bolsonaro compartilhando a publicação do ex-presidente com a legenda escrita “não” com um emoji com sinal de positivo.
Temer “conselheiro”
No ano passado, Temer desempenhou a função de conselheiro de Bolsonaro. Na ocasião, após Bolsonaro ter atacado o STF e ministros da Corte durante um ato político no Dia da Independência, em São Paulo, Temer ajudou o presidente a elaborar uma carta para amenizar a polêmica.
Na carta, após ter dito que não iria mais cumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, Bolsonaro disse que nunca teve “intenção de agredir quaisquer dos poderes”. O documento foi visto à época como um cessar-fogo. No entanto, meses depois, a relação entre Bolsonaro e o Judiciário voltou a ficar tensa.
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