A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber foi a sorteada nesta sexta-feira (22) para ser a relatora de uma das ações contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu perdão ao deputado federal Daniel Silveira (PTB), condenado na quarta (20) pela própria Corte.
Rosa Weber será a responsável pela ação impetrada pelo PSOL. No entanto, existem mais duas ações protocoladas no STF contra o decreto de Bolsonaro. Além disso, informou o jornal “Folha de S. Paulo”, parlamentares elaboram projetos de decretos legislativos que visam suspender o indulto.
Apesar das ações, informou o jornal, o clima no STF é de cautela, pois ministros da Corte avaliam que o momento atual é de observar os próximos movimentos. Além disso, também há o entendimento de que o tribunal deverá se manifestar, quando for a hora, de maneira unificada.
Até o momento, o STF ainda não comentou oficialmente o anúncio do decreto que perdoou a pena de Daniel Silveira, que foi condenado um dia antes por dez dos 11 integrantes da Corte. Apesar disso, internamente, os ministros avaliam que o decreto é legal, mas não impede a inelegibilidade ou a perda de mandato do deputado.
Na ação, o PSOL afirma que o decreto de Bolsonaro viola preceitos que constam na Constituição como a impessoalidade e a moralidade, visto que o presidente tem uma relação próxima com o parlamentar.
“O ato que concedeu a graça no dia seguinte ao resultado do julgamento não foi praticado visando ao interesse público, em respeito aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade”, afirma o partido.
Isso porque, para a legenda, o decreto foi assinado “visando ao interesse pessoal do Sr. Jair Messias Bolsonaro, o qual se encontra nas vésperas de disputar uma reeleição ao Palácio do Planalto”.
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