O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um programa utilizado para proteger o trabalhador. Basicamente, é uma poupança aberta pela empresa contratante e funciona como uma garantia ao trabalhador. Isto é, para assegurar uma renda em caso de demissão sem justa causa, por exemplo. Além disso, o FGTS também pode ser utilizado de outras formas.
A pessoa que está inadimplente com a casa própria pode usar o FGTS para negociar a sua dívida. Dessa forma, poderá utilizar o fundo para parcelar em até seis vezes o atraso da dívida. A medida recebeu autorização do Conselho Curador do FGTS no dia 13 de janeiro de 2023.
Apesar da redução do tempo de carência, que até então era de 12 parcelas, o mutuário ainda estará em vantagem. Pois, o intervalo para a quitação cairia para três meses como acontece tradicionalmente. Em abril de 2022, o Conselho Curador aumentou o período de carência para 12 meses e a medida vigorou até o fim do mesmo ano.
Confira a seguir como utilizar o FGTS para quitar mais rapidamente o seu financiamento.
Por que usar o FGTS para quitar o financiamento?
O fundo de garantia é utilizado há muito tempo para reduzir o valor das prestações e abater os atrasos inferiores a 90 dias. Porém, para utilizar os recursos e pagar até três parcelas atrasadas exigia a autorização da justiça. Contudo, essa exigência vigorou até abril de 2022.
Segundo o Conselho Curador, aproximadamente 80 mil pessoas financiaram habitações com mais de três parcelas em atraso. Além disso, estão em situação de inadimplência grave e metade desses mutuários possuem conta vinculada ao FGTS.
Como utilizar o FGTS?
O trabalhador que desejar quitar as parcelas não pagas deverá procurar a agência bancária onde realizou o financiamento. Em seguida, deverá assinar um documento que autorize a movimentação da conta vinculada ao FGTS. Dessa forma, é possível abater até 80% de cada prestação e limitar o número delas a seis parcelas.
Vale ressaltar que o procedimento é válido para imóveis avaliados em até R$ 1,5 milhão. Além disso, haverá restrições. Por exemplo, o mutuário utilizou o FGTS para reduzir o saldo devedor de prestações, não poderá utilizar o fundo para quitar prestações não pagas. Isto é, até o fim desse intervalo. Portanto, o prazo é estabelecido com base na data da última amortização ou liquidação.
Conforme o manual do FGTS, os critérios para realizar o saque são os mesmos para quem deseja usar o fundo para comprar ou construir a casa própria. Ou seja, o trabalhador deve possuir contribuição mínima de três anos ao FGTS. Seja consecutivamente ou não. Além disso, não deve possuir outro imóvel na cidade ou na região metropolitana em que mora ou trabalha. Ademais, não pode estar ativo em outro financiamento de habitação.
Portanto, na última reunião, o Conselho Curador não alterou as demais regras para que o trabalhador utilize o FGTS. Portanto, as condições de parte das parcelas permanecem as mesmas. Seja para o uso de liquidação, amortização ou de adiamento.
