A escala 6×1 começa a mudar em 16 de dezembro de 2026. Nessa data, de acordo com o decreto assinado pelo presidente Lula em 19 de novembro, o limite da jornada semanal cai de 44 para 42 horas e o repouso semanal remunerado passa a ser de dois dias, sem redução de salário. Em 16 de dezembro de 2027, o limite cai para 40 horas. A regra vale para trabalhadores urbanos, rurais e domésticos, e para avulsos nas condições previstas em lei.
O ponto que mais mexe no bolso de quem faz hora extra é o cálculo do valor da hora. As informações abaixo reúnem o que o decreto e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgaram até 21 de novembro de 2026. Detalhes ainda serão definidos em portarias, e o texto oficial do decreto e das portarias é a referência final.
De onde vem a mudança
A base é a PEC 221/2019. Segundo o Senado Notícias, o plenário aprovou a proposta em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário, e o texto seguiu para promulgação. A emenda foi promulgada em outubro (Emenda Constitucional 141/2026) e o decreto de novembro detalha a transição.
O que muda em cada etapa
| Data | Regra |
|---|---|
| Hoje | 44 horas semanais, divisor 220 |
| 16/12/2026 | 42 horas semanais, divisor 210, dois dias de repouso |
| 16/12/2027 | 40 horas semanais, divisor 200 |
Por que a hora extra fica mais cara
O divisor é o número pelo qual se divide o salário mensal para chegar ao valor da hora normal, que serve de base para horas extras e adicional noturno. Como o salário não pode cair e o divisor diminui, o valor da hora sobe.
Um exemplo aritmético, apenas ilustrativo: para um salário de R$ 3.000, a hora normal com divisor 220 é de cerca de R$ 13,64. Com divisor 210, passa a cerca de R$ 14,29. Com divisor 200, chega a R$ 15,00. O valor real de cada trabalhador depende do contrato, da convenção coletiva e de adicionais.
O decreto também prevê que prevaleça eventual divisor mais favorável ao empregado, quando houver em lei, acordo, convenção coletiva ou jornada contratual menor.
Quem é afetado e como
- Quem está na 6×1: a mudança mais imediata é o segundo dia de descanso remunerado.
- Quem já está na 5×2 com 44 horas: também tem a carga reduzida, de forma gradual, sem corte de salário.
- Quem já cumpre 40 horas ou menos: não tem redução proporcional de horas, mas passa a ter direito aos dois dias de repouso.
Segundo o MTE, citado na divulgação do decreto, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores cumprem escala 6×1 e outros 21,7 milhões trabalham cinco dias, mas com 44 horas semanais. Esses números são do ministério e não foram conferidos em outra base.
O que ainda depende de regras complementares
- Portarias do MTE: o ministério informou que começa a publicar, a partir de 23 de novembro, portarias sobre repouso semanal remunerado e regimes especiais. Até o momento, o decreto não fixa prazo para todas elas.
- Distribuição das folgas: o decreto não detalha como as folgas devem ser distribuídas. A regra geral são dois dias por semana, e a distribuição ao longo do mês depende de negociação coletiva.
- Escala 12×36 e turnos de revezamento: seguem regras próprias, com condições definidas em acordo ou convenção coletiva.
- Disputa no STF: há decisão liminar do ministro Flávio Dino sobre a transição, que ainda será submetida ao plenário. O quadro pode mudar até a data de início.
Custos para empresas
Com a vigência, as empresas precisam revisar escalas, sistemas de controle de ponto e critérios de cálculo do salário-hora e das verbas ligadas à jornada. O funcionamento todos os dias da semana continua permitido, desde que a organização das equipes respeite os limites de jornada e descanso. O impacto financeiro varia por setor e por empresa, e as estimativas divulgadas por entidades empresariais são projeções, não números oficiais.
Onde fazer oficialmente
- Ministério do Trabalho e Emprego: consulte o site oficial (gov.br/trabalho-e-emprego) para portarias e o material de perguntas e respostas anunciado para a semana de 23 de novembro.
- Sindicato da categoria: para saber como acordos e convenções tratam compensação e folgas no seu caso.
- Superintendência Regional do Trabalho: para dúvidas sobre aplicação e fiscalização na sua região.
As regras podem variar conforme a categoria, o contrato e a negociação coletiva. Para uma situação individual, o caminho é conferir o texto oficial e procurar o sindicato ou um profissional da área trabalhista.
Redação











