Comerciantes estrangeiros estão aderindo ao Programa Remessa Conforme do governo federal, o que traz alívio para os consumidores, já que reduz a carga tributária em suas compras.
Antes de efetuar qualquer compra, é crucial entender como esse programa funciona. Agora, as empresas são obrigadas a divulgar o valor total dos produtos de maneira transparente para seus clientes. Veja os detalhes a seguir.
Programa Remessa Conforme
No início deste ano, as lojas virtuais surpreenderam muitos consumidores que costumam fazer compras online com taxas adicionais, resultando em uma queda significativa nas vendas. Isso afetou negativamente muitos varejistas, levando à implementação do Programa Remessa Conforme da Receita Federal para resolver essa situação.
O programa já está em funcionamento e permite que encomendas de até US$ 50 em marketplaces internacionais sejam isentas do imposto de importação. Normalmente, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é aplicado, apesar da isenção do imposto de importação, já que os estados cobram o ICMS em cada remessa que entra no Brasil, embora a alíquota desse imposto seja de 60%.
No entanto, após a implementação do programa, as empresas são obrigadas a informar o valor total dos produtos durante o processo de compra. Esse valor total, informado aos consumidores, inclui tanto o ICMS quanto o imposto de importação para compras que ultrapassam US$ 50, permitindo que os compradores calculem quanto devem pagar em impostos para compras internacionais.
A seguir, vamos listar as empresas que aderiram ao programa.
Lista de empresas que aderiram ao programa
Com base nas informações fornecidas, para evitar perdas nas vendas, várias empresas aderiram ao Programa Remessa Conforme, incluindo:
– Sinerlog Store;
– Shein;
– AliExpress;
– Mercado Livre;
– Shopee;
– ebazar.com.br (para compras via Mercado Livre);
– SHPS Tecnologia e Serviços (para compras via Shopee).
Para esclarecer ainda mais o que é o Programa Remessa Conforme, ele foi criado pelo governo para garantir que os marketplaces internacionais e os vendedores que operam nessas plataformas cumpram suas obrigações fiscais.
Antes desse programa, a Receita Federal tinha informações sobre apenas 2% das remessas internacionais que chegavam ao país devido à falta de documentação apropriada e pagamento de impostos.
Portanto, as empresas que participam do Programa Remessa Conforme se comprometem a fornecer todas as informações necessárias para a coleta de impostos diretamente dos consumidores no momento da compra.
É fundamental que os consumidores estejam cientes desses detalhes antes de realizar suas compras, pois valores acima do limite podem resultar em impostos que, por vezes, superam o valor dos produtos adquiridos.
Portanto, é essencial se informar sobre todos os detalhes da compra na plataforma antes de efetuar o pagamento, calculando os custos e impostos, pois é para isso que serve o Programa Remessa Conforme.
Consumidores estão fazendo relatos de taxação no âmbito do Programa Remessa Conforme
Recentemente, vários consumidores afirmaram estar pagando impostos em compras de valor inferior a US$ 50 em plataformas como Shein e AliExpress. É importante observar que a isenção para compras nessa faixa de valor está em vigor desde agosto, mas somente se aplica a empresas que tenham aderido ao programa Remessa Conforme do governo federal.
O governo certifica as empresas que solicitam a adesão ao programa. Além disso, devem realizar ajustes em seus sistemas para cobrar os impostos no momento da compra.
É relevante destacar que, em 30 de junho deste ano, o Ministério da Fazenda emitiu uma portaria que alterou as regras para remessas internacionais. Consequentemente, a isenção é concedida para compras de até US$ 50 que estejam em conformidade com as normas do Programa Remessa Conforme. Compras acima desse valor devem exibir os impostos cobrados no momento da compra.
Quanto aos valores dos impostos pagos pelos consumidores
– Para compras internacionais realizadas fora do âmbito do Remessa Conforme, os pedidos estão sujeitos à cobrança de impostos, independentemente do valor.
– Para compras em varejistas que aderiram ao programa, a regra é a cobrança de uma porcentagem de 60% sobre o valor da compra, acrescido do ICMS.
Por exemplo, uma compra fictícia de US$ 46 com frete de US$ 5 custaria US$ 51 sem a cobrança de impostos. No caso de compras acima de US$ 50, que incluem o imposto de importação, o consumidor deve pagar US$ 30,60 a mais em impostos de importação, totalizando um preço de US$ 81,60.
Portanto, na prática, a taxação pode fazer com que o preço da compra dobre. Consumidores têm relatado esse custo adicional na internet, e o governo está considerando a possibilidade de rever a tributação para compras internacionais. Se ocorrer essa mudança, espera-se que a alíquota mínima seja reduzida para 20%.
