PGE pede que TSE rejeite ação do PT contra Bolsonaro e primeira-dama

A legenda quer que Jair Bolsonaro seja condenado ao pagamento de multa por um suposto crime de propaganda eleitoral antecipada

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Paulo Gustavo Gonet, vice-procurador-geral eleitoral, enviou um parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (26) pedindo a rejeição de uma ação proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A legenda quer que Jair Bolsonaro (PL) seja condenado ao pagamento de multa por um suposto crime de propaganda eleitoral antecipada.

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Na ação, Cristiano Zanin e Eugênio Aragão, advogados que representam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pediram ainda que Bolsonaro removesse de suas redes sociais vídeos em que a primeira-dama Michelle Bolsonaro destacava as ações do governo federal voltadas para mulheres e mães.

Para o PT, a manifestação de Michelle foi usada como meio de promoção pessoal. Em contrapartida, Paulo Gustavo Gonet afirmou que o vídeo em que Michelle Bolsonaro aparece junto com a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Cristiane Britto, não contém conteúdo eleitoral.

“Contra a tese de que a participação de Michelle no evento teria expressado estratégia eleitoreira voltada a promover pessoa vinculada ao presidente da República, pesam, além do fato de não haver conteúdo eleitoral na manifestação, a representada não ostentar a condição de pré-candidata e o presidente da República não haver participado da rede nacional convocada”, afirmou o membro da Procuradoria-Geral Eleitoral.

Michelle Bolsonaro no PL

Assim como publicou o Brasil123, Michelle Bolsonaro se filou ao PL na quarta-feira (25), se juntando assim ao marido, que se filiou à sigla, mas isso no ano passado, com o objetivo de disputar a reeleição em outubro.

Em entrevista ao portal “G1”, a advogada Caroline Lacerda, sócia do escritório Lacerda e Vieira de Carvalho, que atende ao PL, relatou que agora, com a filiação, Michelle Bolsonaro poderá aparecer nas propagandas partidárias do PL tanto no rádio quanto na televisão.

Primeira-dama não pode participar das eleições

Ainda na entrevista, a advogada destacou que a primeira-dama não pode se candidatar neste ano. Isso acontece porque o artigo 14 da Constituição Federal proíbe que o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção das seguintes autoridades se candidatem:

  • Presidente da República;
  • Governador de estado ou território, do Distrito Federal;
  • Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito.

De acordo com uma matéria publicada pelo jornal “O Globo”, também sobre o tema, Michelle é considerada uma “peça estratégica” a fim de atrair o público feminino para a campanha de Bolsonaro e, por isso, precisou se filiar para poder participar do programa partidário do PL, que começa a ser veiculado no mês de junho.

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