Rui Falcão (PT), deputado federal, afirmou que entrou com uma ação na Procuradoria Geral Eleitoral (PGR). O intuito: que o órgão investigue a participação da primeira-dama Michelle Bolsonaro em um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV sobre o Dia das Mães.
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De acordo com o deputado em publicação feita no Twitter nesta terça-feira (10), a esposa do presidente Jair Bolsonaro (PL) fez propaganda eleitoral antecipada e ainda cometeu o crime de improbidade administrativa.
No pronunciamento, Michelle Bolsonaro falou ao lado de Cristiane Britto, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos. Segundo o deputado, fazer um pronunciamento em cadeia nacional é exclusividade dos chefes dos três poderes e ministros de Estado.
“Há evidente desvio de finalidade na convocação da rede nacional de rádio e televisão e é bastante nítido ainda que, em diversos instantes da peça publicitária, há lesão ao princípio da impessoalidade”, disse que o deputado, Em sua alegação, ele ainda mencionou o decreto que dispõem sobre as regras para pronunciamentos nacionais em rádio e TV.
No documento, que é de 1979, constata-se que as seguintes autoridades podem se pronunciar nacionalmente:
- Presidente da República, presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF);
- E ministros de Estado autorizados pelo Presidente da República.
No decreto, não é possível encontrar nenhuma menção a convidados ou a pronunciamentos feitos pela primeira-dama. Por conta disso, o deputado entrou com a ação, dizendo que, na realidade, Michelle Bolsonaro praticou propaganda eleitoral antecipada.
“Ao longo de sua fala e naquilo que foi ajudada pela ministra, a primeira-dama descreveu as supostas boas ações do governo federal em benefício das mães brasileiras, cumprindo o roteiro clássico das propagandas eleitorais de manuais de publicidade que revelam a importância de indicar os méritos dos gestores que postulam a reeleição através da apresentação laudatória de sua obra”, disse o parlamentar em sua representação.
Por conta do caso, o deputado pediu para que a procuradoria entre com uma representação eleitoral contra a ministra e também contra a primeira-dama. Não suficiente, ele também pediu que o caso seja encaminhado para a apresentação de ação civil pública por improbidade.
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