A gama de propostas feitas pelo presidente, Jair Bolsonaro, é ampla. Sobretudo tendo em vista que 2022 é ano de pleito eleitoral, o que requer agilidade para o cumprimento das promessas de campanha.
O presidente está empenhado em aprovar a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o Projeto de Lei (PL) nº 591, de 2021. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora foi enviada para análise no Senado Federal.
Caso os senadores também apresentem um parecer positivo e o presidente sancione o PL, o poder público será autorizado a vender a estatal em vigor há séculos para a iniciativa privada. Hoje os Correios estão presentes em todos os 5.570 municípios brasileiros, prestando serviços de entrega de mercadorias, sejam elas provenientes do comércio on-line ou na distribuição de cartas, cartões postais, telegramas e contas impressas.
Hoje os serviços de entrega de correspondência se tratam de um monopólio estatal. Enquanto as entregas de encomendas fazem parte da livre concorrência. De acordo com as normas do Projeto de Lei, a privatização dos Correios continuarão à frente do monopólio de distribuição de correspondência. Por outro lado, o Governo Federal alega que os Correios não possuem verba o suficiente para investir na modernização da estatal, e que a defasagem do sistema é nítida em termos tecnológicos.
Isso quer dizer que, se uma mudança e repaginada não forem realizadas, os serviços se tornarão cada vez mais obsoletos. Enquanto isso, as empresas privadas que já começaram a atuar na entrega de mercadorias terão a oportunidade de crescer no nicho em que atuam.
Na oportunidade, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que a manutenção da posse dos Correios pelo Governo Federal não é prejudicial somente aos clientes, como também para os cofres públicos, tendo em vista que a empresa também tem a responsabilidade de cumprir um Orçamento, do contrário, poderá precisar da ajuda de recursos da União e se tornar dependente do Tesouro Nacional.
Já o ministro das Comunicações, Fábio Faria, informa que hoje os Correios precisam de um montante de R$ 2,5 bilhões anuais somente em investimentos para manter a competitividade em um patamar aceitável. Ressaltando que a estatal não possui essa verba. Ele ainda fez um pronunciamento em rede nacional nos últimos dias, fazendo a seguinte afirmação:
“As empresas de entregas e logística têm ganhado cada vez mais espaço porque investem pesado em tecnologia e inteligência de negócios. O volume de cartas tem se reduzido dia após dia, enquanto a demanda por encomendas e logística só aumenta. Com a privatização, os Correios vão conseguir crescer e competir, gerar mais empregos, desenvolver novas tecnologias, ganhar eficiência, agilidade e pontualidade. Somente assim os Correios poderão manter a universalização dos serviços postais”, reforçou.
Os adversários à privatização dos Correios não concordaram com o argumento financeiro apresentado. Para o secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), José Rivaldo da Silva, ao analisar a situação financeira da estatal no decorrer das duas últimas décadas, somente nos últimos quatro anos que os problemas no Orçamento foram notados.
Além do mais, não se tratam de impasses permanentes, mas sim, ocasionais. O secretário ainda lembrou que a empresa pagou corretamente todos os dividendos ao Governo Federal.
