Nesta quinta-feira, dia 16 de junho, o Consórcio do Nordeste divulgou uma carta realizando duras críticas ao projeto do governo federal sobre a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que foi aprovado pelo Congresso Federal.
Apesar de aprovado pelo Congresso, o projeto segue esperando a sanção ou veto do então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. O seguinte texto diz que a redução do ICMS por parte do governo federal impactará na redução imediata de arrecadação, afetando setores como: saúde, educação, cultura, segurança pública e assistência social.
O texto foi divulgado após os governadores se reunirem com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na hora do almoço e, depois, circularem com ele pela feira de agricultura familiar realizada em Natal (RN).
A carta apresenta as seguintes descrições: “Os governadores e governadoras do Nordeste, reunidos em Natal, por ocasião da realização da primeira Feira Nordestina de Agricultura Familiar e Economia Solidária, denunciam o grande risco ao arranjo federativo brasileiro e à consecução das políticas públicas por parte dos governos estaduais gerado pelo PLC 18/2022, recém-aprovado, que reduz a arrecadação de ICMS sobre combustíveis, telecomunicações e energia”.
A carta e o projeto de redução do ICMS
A carta foi assinada pelo então governador do estado de Pernambuco, Paulo Câmara do PSB, também presidente do consórcio. Segundo ele, o projeto é totalmente ineficaz e prejudica projetos dos demais governadores. Além disso, ele revela a preocupação de manter altos lucros da Petrobras e o rendimento de seus acionistas.
A Câmara aprovou o projeto da redução do ICMS por parte do governo federal na última quarta-feira, dia 15 de junho. O texto tem por fundamento a limitação de 17% à cobrança de ICMS sobre combustíveis. Foram 307 votos a favor e um contra.
Ao limitar o ICMS cobrado nos quatro itens, em especial em combustíveis, o projeto busca reduzir os preços cobrados do consumidor final. Na Câmara, deputados chegaram a citar a possibilidade de redução de até 11% da conta de luz e de até 12% do valor dos combustíveis. No Senado, não foram citados percentuais.
Situação política e de saúde
Além de todos os malefícios segundo a carta assinada pelo governador de Pernambuco, a carta cita ainda a situação da pandemia de Covid-19 no Brasil. Segundo a carta, todos os governadores reforçam a importância da vacinação e demais medidas de redução da propagação do vírus.
A carta foi assinada no mesmo período em que o Presidente Lula passeia pelo Nordeste juntamente com seu vice, Geraldo Alckimin, do PSB. Lula também criticou o projeto de redução do ICMS e se encontrou com as lideranças locais do Consórcio do Nordeste.
