O Senado Federal aprovou na noite desta segunda-feira (13) o projeto que limita o ICMS (imposto estadual). A saber, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos tributa a venda e a circulação de mercadorias pelo país. E a sua limitação pode gerar descontos expressivos em diversos produtos e serviços.
Em resumo, o projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados. No entanto, a aprovação no Senado ocorreu após algumas alterações. Por isso, o texto precisará voltar para a Câmara, onde passará por uma nova votação. Caso os deputados aprovem o projeto, ele seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Na verdade, Bolsonaro vem tentando convencer os governadores a aceitarem o projeto. Contudo, eles são contrários à limitação do ICMS, porque reduz a arrecadação dos Estados. Aliás, os governadores fizeram propostas para o projeto, mas estas não entraram no texto final aprovado hoje pelo Senado.
Entenda o projeto que limita o ICMS
Em suma, o projeto limita a cobrança do ICMS sobre os seguintes produtos e serviços:
- Combustíveis;
- Energia elétrica;
- Gás natural;
- Telecomunicações;
- Transporte coletivo.
Segundo o projeto, o limite do ICMS deverá acontecer porque esses itens possuem a classificação de bens e serviços essenciais. A saber, essa classificação proíbe que estados cobrem uma taxa superior à “alíquota geral”, que varia entre 17% e 18%.
Inclusive, estes bens e serviços são classificados atualmente como supérfluos. Por isso, o ICMS incidente chega a superar os 30% em alguns estados. E o governo federal vem tentando reduzir essas taxas para tentar conter o avanço da inflação no país, que segue nos dois dígitos há meses.
Veja o que os governadores dizem
Os governadores afirmaram que a limitação do ICMS vai resultar em uma perda de arrecadação de até R$ 83 bilhões. Dessa forma, poderá comprometer políticas e serviços públicos importantes para a população, em áreas como saúde e educação.
Além disso, 25% do ICMS arrecadado segue para os cofres das prefeituras. Isso quer dizer que os municípios também irão sofrer com o projeto.
No entanto, o relator do projeto, Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-líder do governo no Senado, afirmou que o prejuízo será de R$ 53 bilhões aos estados. Ele anexou uma nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf), revelando que o prejuízo não vai alcançar o nível dito pelos governadores.
Seja como for, os estados pediram a criação de uma conta para compensação, com recursos de fontes como a Petrobras. Outro ponto proposto se referia à suspensão das dívidas estaduais por dois anos. Contudo, Fernando Bezerra não atendeu a nenhum desses pedidos.
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