Foi aprovada nesta quarta-feira (11) uma Medida Provisória (MP) que tem como objetivo permitir o uso de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) para que sejam custeados os serviços referentes à saúde de servidores do órgão.
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Agora, o texto segue para o Senado e, caso aprovado pelos membros da Casa, entrará em vigor assim que editada pelo governo. Isso porque, de acordo com a Constituição Federal, uma MP entra em vigor logo após a edição, sendo que, para se tornar uma lei permanente, precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.
De acordo com defensores do projeto, como o relator da proposta, o deputado Aluisio Mendes (PSC), o objetivo do texto é viabilizar a criação de um plano de saúde destinado aos agentes da PF e demais servidores da Corporação.
“É fundamental aprovarmos essa MP que muito contribui com os cuidados médicos daqueles que estão na linha de frente de proteção da sociedade, inclusive atuando em períodos de emergência de saúde pública de interesse nacional, conforme ocorreu na pandemia do novo coronavírus”, afirma o deputado.
De onde vem o dinheiro do fundo da PF
Criado em 1997, o fundo da PF é abastecido com recursos vindos de taxas cobradas por serviços prestados pela corporação como os:
- Relacionados à migração;
- Multas;
- Rendimentos do próprio fundo;
- Receitas obtidas com concursos públicos,
- Doações e outros.
Antes da Medida Provisória que permite o uso de recursos do fundo para o custeio de serviços à saúde de servidores do órgão, a quantia era usado para custear o deslocamento e manutenção de policiais em operações oficiais da PF. Agora, com o projeto, 50% do total poderá ser usado para:
- Transporte, hospedagem e alimentação de servidores em missão ou em operação de natureza oficial e parcelas de caráter indenizatório;
- Saúde dos servidores da Polícia Federal;
- Pagamento de indenização ao servidor da PF que voluntariamente deixar de gozar integralmente do repouso remunerado (folga), permanecendo à disposição de serviço, conforme regras e disponibilidade orçamentária.
De acordo com informações da “TV Globo”, críticos da proposta dizem que a medida foi aprovada na tentativa do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), “recuperar prestígio eleitoral” entre policiais.
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