Foi aprovada nesta terça-feira (10), no Congresso Nacional, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima permitida para que alguma autoridade seja indicada aos tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF).
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Segundo o texto, que será promulgado pelo Congresso Nacional, visto que emendas constitucionais não passam por sanções presidenciais, alteram-se sete artigos da Constituição que, antes da PEC, limitavam a 65 anos a idade para nomeação aos tribunais superiores.
Sendo assim, agora, o limite passa a ser 70 anos para a escolha de ministros dos seguintes tribunais:
- Supremo Tribunal Federal;
- Tribunal de Contas da União;
- Superior Tribunal de Justiça;
- Tribunais Regionais Federais;
- Tribunal Superior do Trabalho;
- Tribunais Regionais do Trabalho;
- Civis do Superior Tribunal Militar.
A ideia máxima foi alterada, diferentemente da mínima, que continua sendo de 30 anos para a entrada em Tribunais Regionais Federais e do Trabalho e 35 para as demais cortes. Segundo informações da “TV Globo”, a aprovação abre caminho para beneficiar a indicação de aliados em cargos estratégicos na Justiça.
Adequação à ‘PEC da Bengala’
Ainda conforme integrantes do Congresso, a aprovação desta terça foi necessária a fim de adequar a regra depois que houve a aprovação da chamada PEC da Bengala, que foi aprovada em 2015 e elevou a idade da aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores de 70 para 75 anos.
Nesse sentido, explica o relator do texto, o Senador, Weverton (PDT), entendeu-se que devia se manter “a lógica anterior de que era possível ao Estado indicar pessoas até cinco anos antes de sua aposentadoria compulsória para o desempenho de funções relevantes no STF, STJ, TST, TRFs, TRTs e TCU e se valer de seu conhecimento e experiência acumulados”.
Segundo Cacá Leão (PP), deputado criador da proposta, o texto foi feito também porque “juízes e desembargadores que completam 65 anos deixam de ter acesso às cortes e, por não terem perspectiva de ascensão na carreira, muitos acabam pedindo aposentadoria precoce”.
“Como desfecho desse cenário, elevam-se os gastos do Erário e se perde em experiência e moderação, ambas necessárias ao bom magistrado e conquistadas às custas de muitos anos de trabalho”, escreveu Cacá Leão.
Bom para o governo
Ainda conforme publicado pela “TV Globo”, deputados que preferiram não ser identificados afirmam que a alteração vai ser benéfica ao governo, pois abre espaço para a indicação de aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) que, pela regra de hoje, já não poderiam mais ser indicados.
Dois exemplos são os atuais ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins e João Otávio de Noronha, ambos com 65 anos. Os dois são nomes que agradariam Bolsonaro para o STF. Caso seja reeleito, o chefe do Executivo indicará mais dois nomes à Corte.
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