O relatório final da CPI da Covid-19 foi apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da comissão, na terça-feira (26). Dentre os assuntos no documento está um pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue se existiu alguma interferência política na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), um órgão consultivo pertencente ao Ministério da Saúde.
A votação do relatório marcou, além do pedido ao TCU, o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de mais 79 (entre pessoas e empresas) por supostos crimes cometidos durante a pandemia. Depois da aprovação, o documento foi enviado à Procuradoria Geral da República (PGR).
Conitec e o “kit Covid”
De acordo com o relatório, a Conitec tem o papel de adotar ou excluir novos medicamentos dos protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS). No começo de outubro, o órgão tinha uma reunião com o intuito de votar um relatório contrário ao uso de remédios que compõem o “Kit Covid”, drogas comprovadamente ineficazes para a Covid-19, mas a votação foi adiada.
No último dia 21, a reunião aconteceu e o resultado terminou empatado em seis a seis, ou seja, sem decidir pela aprovação do relatório contrário ao “Kit Covid”. Por conta disso, o documento foi encaminhado para uma consulta pública.
De acordo com uma nota divulgada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que compõe a comissão, não votou, mas afirma que votaria a favor do relatório, por conta do empate, somente depois da consulta, e posteriormente de uma nova votação, é que o documento será liberado para uma análise final.
Influencia observada
Nesse sentido, para Renan Calheiros, é preciso investigar se houve “influência política” na votação que analisou o estudo sobre os remédios ineficazes. No relatório, o parlamentar também pediu que a votação que terminou empatada seja anulada.
De acordo com o relator da CPI, o empate mostrou uma suposta influência política na votação. Isso porque, de acordo com ele, somente isso responderia o fato de que, mesmo com “as melhores evidências científicas disponíveis recomendando a não-utilização de cloroquina/hidroxicloroquina, ivermectina, entre outros medicamentos, houve um empate na votação”.
Agora, a intenção de Renan Calheiros é que o TCU analise se os membros da Conitec cometeram desvio de finalidade e inobservância aos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência na atuação da comissão.
“Devem ser investigados se os atos dos membros da Conitec, incluindo o adiamento da deliberação e a votação realizada, foram devidamente motivados e seguiram as disposições da Lei, punindo-se os responsáveis por eventuais desvios”, disse o senador no relatório.
Leia também: TCU aprova análise sobre combate à violência contra a mulher
