No Senado Federal, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), aprovou a Proposta de Fiscalização e Controle (PFS) nº 3, de 2019. De autoria da senadora Leila Barros (Cidadania-DF), o texto solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU), a efetivação de programas de prevenção e combate à violência contra a mulher e ao feminicídio.
O tema foi desenvolvido em parceria com os ministérios da Mulher, da Família, dos Direitos Humanos e da Justiça. O texto também contou com o apoio da relatora, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). O pedido de Leila é que o TCU faça uma análise minuciosa sobre determinados parâmetros em específico. Tratam-se da:
- Eficácia das ações desenvolvidas;
- Da forma de distribuição dos recursos;
- Existência de critérios para a distribuição isonômica de recursos entre estados;
- Mecanismos de governança para a tomada e execução das decisões;
- Mecanismos de comunicação e coordenação entre os ministérios envolvidos;
- Possibilidades de melhoria na legislação de controle de distribuição de recursos, com vistas a garantir melhorias na execução dos programas.
Na oportunidade, a autora do texto, apontou o feminicídio e a violência contra a mulher como uma verdadeira epidemia que assola todo o Brasil e o mundo há tempos. De acordo com o Atlas da Violência do ano de 2018 (IPEA), houve uma queda em quase todos os tipos de crimes junto ao salto do feminicídio e da violência doméstica.
“Nesse sentido, entendemos que o TCU pode subsidiar esta Casa no levantamento de dados, aperfeiçoamento da legislação e alocação de recursos no orçamento para minimizar os efeitos do grave problema apresentado”, declarou Leila Barros.
Enquanto isso, a relatora também reconhece a gravidade dos fatos apresentados no âmbito nacional, os quais justificam a pronta atuação da CTFC. Ela ressaltou a relevância, atualidade e urgência da abordagem sobre o tema, especialmente no que compete à identificação de possíveis déficits e inconsistências na distribuição dos recursos orçamentários entre entes federados no combate à violência contra a mulher em todo o país.
Também foi mencionada a necessidade de “avaliar a eficácia, eficiência e economicidade dos programas em curso comandados pelo Governo Federal. Consideramos plenamente fundamentada e meritória a Proposta de Fiscalização e Controle 3/2019”, concluiu a relatora.
Dados sobre a violência contra a mulher
No ano de 2019, 184.358 casos de violência contra a mulher foram registrados no país, incluindo violência física, psicológica e sexual. Do total mencionado, mais da metade dos registros consistem em reincidências.
Dados da Fiemg apontam que 12,5% das mulheres ocupadas economicamente alegaram ter sofrido algum tipo de violência nos últimos 12 meses, o equivalente a 3,3 milhões de brasileiras. Deste total, 25% faltaram, pelo menos, uma vez no trabalho ao longo do último ano. A média integral é de 18 faltas no trabalho por ano, capazes de provocar uma perda de massa salarial estimada em R$ 974,8 milhões.
