Um levantamento feito por Pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mostrou, nesta segunda-feira (19), que o valor arrecadado pelo governo federal em 2020 com multas por crimes ambientais nos oito estados da Amazônia Legal foi o menor dos últimos 21 anos.
De acordo com os pesquisadores, em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, o número foi constatado por meio da Lei de Acesso à Informação. No levantamento, é possível ver que, durante os dois primeiros anos da gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o número de multas ambientais pagas na Amazônia caiu 93% ante a média dos quatro anos anteriores.
Para chegar nesses dados, os pesquisadores analisaram os números de multas pagas referentes às infrações relacionadas ao desmatamentos na região desde o ano 2000. Nesse sentido, os valores arrecadados em 2019 e 2020 são os mais baixos da série histórica.
Ainda conforme o levantamento, feito com base nos dados oficiais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 2013 foi o ano com a maior valor pago: quase R$ 25 milhões. Nos anos seguintes, os valores registrados oscilaram.
Todavia, quando chega o período de Bolsonaro na presidência e Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente, na pasta, os números sofreram uma queda brusca. Prova disso é que no ano passado, os valores de todas as multas, somados, chegou a R$ 66 mil. Em 2020, apenas 13 autos de infração foram pagos.
Segundo os pesquisadores que fizeram o levantamento, um dos motivos da queda foi a etapa de audiência de conciliação, que o Ibama criou em 2019, mas que só começou a funcionar neste ano.
Neste esquema, os infratores multados a partir de 2019 tinham direito de esperar por essa conciliação, sem pagar. Além disso, os processos não foram julgados enquanto isso. “Nesse período, os números de destruição ambiental deram um sinal de alerta para investidores internacionais”, afirma o levantamento.
Burocracia das multas
Neste ano, uma instrução normativa do governo dificultou ainda mais o processo de aplicação de multas ambientais. Isso porque as infrações teriam que ser autorizadas por um superior do agente que aplicasse a multa.
De acordo com Clima Suely Araújo, e especialista do Observatório do Clima, que já presidiu o Ibama, essa redução na aplicação e arrecadação das multas não surpreende, mas, ao mesmo tempo, preocupa.
“Eu acho que preocupa. Não surpreende não. É um resultado esperado. Neste governo, tem caído tanto o número de multas aplicadas quanto de processos administrativos julgados”, afirmou.
“O Ibama criou mais uma etapa formal com julgamentos que analisam inclusive a parte de validade do processo, que já era feito no julgamento. Quer dizer, eles criaram uma etapa desnecessária, criaram uma série de burocracias para os servidores, muito na ótica de controlar o servidor e não de fazer o processo funcionar e andar”, disse.
Desmatamento em alta
De acordo com o Instituto Nacional Pesquisas Espaciais (Inpe), durante a gestão de Ricardo Salles, o desmatamento na Amazônia, entre agosto de 2019 e julho de 2020, cresceu 9,5%. Segundo o órgão, a área desmatada chegou a quase 11 mil quilômetros quadrados, o maior desde 2008.
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