Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta quarta-feira (26) uma solicitação feita pela campanha do presidente da República Jair Bolsonaro (PL), que neste ano tenta ser reeleito ao Palácio do Planalto. No pedido em questão, a equipe do chefe do Executivo pediu para que a Corte investigasse sobre possíveis irregularidades em inserções eleitorais por emissoras de rádios.
Assim como publicou o Brasil123, a campanha de Bolsonaro afirmou que inúmeras rádios deixaram de exibir peças eleitorais do presidente. “A campanha do presidente Jair Bolsonaro teve a menos no Brasil 154.085 inserções de rádio”, disse Fábio Faria, ministro das Comunicações, no começo da semana. Por conta disso, além de pedir que o tribunal autorizasse novas inserções, os advogados do chefe do Executivo solicitaram que propagandas eleitorais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) parrassem de ser veiculados. O intuito: “compensar” a suposta perda.
Nesta quarta, ao analisar a denúncia, Alexandre de Moraes afirmou que as alegações da campanha de Bolsonaro chegaram ao tribunal sem uma “base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova”. Segundo o ministro, os autores da denúncia sequer indicaram de forma precisa quais as emissoras que estariam supostamente descumprindo a legislação eleitoral, limitando-se a “coligir relatórios ou listagens de cunho absolutamente genérico e indeterminado”.
Ainda conforme ele, é importante destacar que a própria equipe do chefe do Executivo deveria ter fiscalizado as inserções. “Não restam dúvidas de que os autores — que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha – apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova”, disse o ministro ao negar os pedidos.
De acordo com Alexandre de Moraes, a denúncia foi apresentada com base em dados “genéricos” de uma empresa que sequer tem atuação na área. Por conta disso, ele alegou que, na prática, a campanha esperava que o TSE fizesse um levantamento detalhado sobre as inserções.
“A ausência de comprovação probatória dos fatos alegados e da observância dos requisitos mínimos para o ajuizamento da representação é ressaltada quando os requerentes – de maneira inusitada – indiquem link de drive virtual para que o Tribunal Superior Eleitoral tenha acesso a dados referentes à veiculação de inserções de rádio, que balizaram o estudo técnico apresentado” que, porém, o próprio autor deveria ter conferido e auditado para comprovar suas alegações”, explica o presidente da Corte.
Alexandre de Moraes fala em tentativa de “tumultuar” o pleito
Por conta do pedido, segundo Alexandre de Moraes sem “provas, indícios e circunstâncias”, o presidente do TSE pediu para que o procurador-geral eleitoral, Augusto Aras seja acionado. De acordo com o ministro, o intuito é apurar o “possível cometimento de crime eleitoral”. Isso porque, para o ministro, existe a suspeita de que a denúncia tenha tido como “finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito”, marcado para o próximo domingo (30).
Além disso, o presidente da corte também quer que seja apurado um eventual desvio de finalidade no uso do Fundo Partidário para a contratação de uma auditoria que embasou as denúncias levadas ao tribunal. Segundo ele, essas suspeitas ocorrem tendo como base a atitude da campanha do presidente que, nos últimos dias, foi alterando sua alegação. Isso, sem apresentar um número concreto de rádios e inserções que supostamente deixaram de ir ao ar. “Não bastasse essa alternância de pedidos genéricos, incertos e não definidos, os requerentes não trouxeram qualquer documento suficiente a comprovar suas alegações”, finalizou ele.
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