Atualmente, 18 estados brasileiros participam da CNH Social. Com isso, muitos cidadãos brasileiros podem conquistar sua habilitação, mesmo não tendo condições de pagar por uma e de uma forma mais facilitada.
Para isso, basta correr e se inscrever no programa social que tem como principal iniciativa, a isenção das taxas que envolvem a emissão do documento. Nesse sentido, garantir uma tranquilidade maior ao motorista para conseguir ter o documento em mãos.
Antes de mais nada, vale lembrar que o programa está em vigor desde 2011. Além disso, o foco principal do benefício são as pessoas de baixa renda que encontram dificuldades financeiras para adquirir a carteira de habilitação.
Nesse caso, através do programa, ele garante a primeira via da carteira motorista de categoria A (moto) e B (carro) e fica mais viável sua emissão. Posteriormente, caso deseje, poderá incluir outra categoria no documento com isenção das taxas de serviço.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada região fica responsável pela administração do programa, desde a inscrição até a emissão.
Inscrição para CNH Social
Antecipadamente, é necessário cumprir alguns requisitos para fazer a inscrição do programa CNH Social. Devido a esse ser um programa relacionado ao governo, o cidadão precisa estar dentro das normas. Como por exemplo:
- Idade mínima de 18 anos;
- Receber no núcleo familiar, no máximo, 2 salários mínimos mensais;
- Ter perdido o emprego a pelo menos 1 ano;
- Estar matriculado na escola pública e ter o rendimento exemplar;
- Serem Agricultores;
- Não ter carteira assinada;
- Receber o Auxílio Brasil;
- Não ter infração no trânsito;
- Trabalhar com transporte público e desejar se regularizar;
- Ex-presidiário.
Detalhes sobre a conclusão
Por ser regional, cada Departamento de Trânsito (Detran) é responsável por sua região. Sendo assim, cada estado tem sua unidade responsável em gerenciar as etapas do processo da CNH Social. Nesse sentido, para adquirir o documento, o candidato precisará passar por um processo seletivo.
O próprio Detran fornece os prazos para as inscrições, pois, esse prazo pode variar de acordo com cada estado. Por outro lado, as datas são disponibilizadas de acordo com as necessidades. Dessa forma, é fundamental que o candidato fique atento as datas, bem como as vagas disponíveis.
Quem desejar, pode fazer a inscrição online no site do Detran. Para isso, precisa preencher o formulário, anexando cópias dos documentos, como: RG, CPF, Certidão de nascimento de pessoas do núcleo familiar que não possuem RG (como crianças, por exemplo).
Também da Carteira de Trabalho de todas as pessoas que compõem o núcleo familiar, Comprovante de residência. Caso o candidato seja estudante, precisa do histórico escolar.
A lista dos aprovados, assim como as datas da seleção, serão divulgados no site do Detran.
Onde o programa já está disponível?
O Governo Federal é quem regulamenta o programa CNH Social. No entanto, cada estado tem o direito de decidir se vai aderir ou não e também a quantidade de vagas que irá disponibilizar. Nesse caso, o programa está disponível nos seguintes estados:
- Santa Catarina;
- Minas Gerais;
- Rio Grande do Norte;
- Amazonas;
- Mato Grosso do Norte;
- Pará;
- Paraná;
- Pará;
- Paraná;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Acre;
- Goiás;
- Roraima;
- Mato Grosso do Sul;
- São Paulo;
- Tocantins;
- Pernambuco;
- Ceará;
- Piauí.
Com isso, é importante frisar que essa medida permite que jovens consigam ter sua habilitação e, consequentemente, tenham mais oportunidades no mercado de trabalho. Dessa forma, as portas para serviços no setor de transporte podem se abrir mais facilmente.
Mudanças na validade da CNH de acordo com a idade
O documento agora possui novas regras que são referentes a idade do condutor. Com isso, a renovação deve ser feita dentro do prazo, lembrando que o condutor tem até 30 dias para regularizar o documento para evitar multa.
- Abaixo de 50 anos de idade, é obrigatório renovar a cada 10 anos;
- Entre 50 e 70 anos de idade, é obrigatório renovar a cada 5 anos;
- Acima de 70 anos de idade, é obrigatório renovar a cada 3 anos.
