As inscrições para CNH Social foram reabertas em 18 estados no Brasil. Dessa forma, os brasileiros já podem sonhar com sua habilitação, mesmo não tendo condições de pagar por uma.
Através do programa social que tem como principal iniciativa principal garantir a isenção de taxas atreladas a emissão carteira de habilitação, o cidadão poderá solicitar sua CNH. Com isso, o motorista terá mais tranquilidade financeiramente para conseguir ter em mãos o documento.
Esse programa está em vigor desde 2011 e foca, principalmente, em pessoas de baixa renda que tem dificuldades financeiras para tirar sua carteira de habilitação.
Pelo programa a primeira via da carteira de categoria A (moto) e B (carro) fica mais viável e caso seja necessário, depois poderá incluir outra categoria no documento, sem ter que pagar taxas de serviço.
Sendo assim, através do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado é que são administrados todos os trâmites da CNH comum e também CNH Social, onde o departamento se responsabiliza pelas etapas do programa, desde a inscrição até a emissão.
Como me inscrever para CNH Social?
Alguns requisitos básicos são exigidos para fazer a inscrição para o programa de CNH Social. Isso, porque, como é um programa relacionado ao governo, é necessário estar dentro das normas. Como por exemplo:
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Sua renda deve ser de, no máximo, 2 salários mínimos comprovados;
- Não pode estar empregado a pelo menos 1 ano;
- Estudantes precisam estar matriculados no ensino regular com rendimento exemplar;
- Agricultores;
- Não estar registrado no regime CLT;
- Pode receber o Auxílio Brasil;
- Sem infração de trânsito;
- Trabalhadores de transporte público que deseja se regularizar;
- Em caso de ex-presidiário.
Como é feita a conclusão da CNH Social?
O Departamento de Trânsito (Detran) é regional. Ou seja, em cada estado há uma unidade responsável por gerenciar as etapas do processo da CNH Social. O cidadão, portanto, que desejar adquirir o documento e dirigir de maneira regular ao que manda a lei, terá que passar por um processo seletivo.
Esse departamento responsável é quem fornece os prazos para as inscrições que pode variar de acordo com cada estado. Contudo, as datas são disponibilizadas de acordo com as necessidades, sendo fundamental estar atento as datas. Como cada região tem seu prazo individual, o candidato deve fazer a checagem sempre que possível, verificando também, a quantidade de vagas disponíveis.
A inscrição pode ser feita online pelo site do Detran, basta o candidato preencher o formulário com os dados pessoais e anexar cópias dos documentos exigidos, como: RG, CPF, Certidão de nascimento de pessoas do núcleo familiar que não possuem RG (como crianças, por exemplo), Carteira de trabalho do candidato e também das pessoas que compõem o núcleo familiar, Comprovante de residência. Caso o candidato seja estudante, precisa do histórico escolar.
As datas serão divulgadas e estarão disponíveis no site do Detran. Bem como a lista de aprovados no programa.
Regiões em que a CNH já está disponível?
Por ser uma iniciativa do Governo Federal, a CNH Social está sendo regulamentada por ele. Mas vale lembrar que cada estado pode aderi-la ou não. Com isso, não são todos os estados brasileiros oferecendo a oportunidade a população no momento.
Apenas os listados abaixo até o presente momento:
- Santa Catarina;
- Minas Gerais;
- Rio Grande do Norte;
- Amazonas;
- Mato Grosso do Norte;
- Pará;
- Paraná;
- Pará;
- Paraná;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Acre;
- Goiás;
- Roraima;
- Mato Grosso do Sul;
- São Paulo;
- Tocantins;
- Pernambuco;
- Ceará;
- Piauí.
A medida principal do programa é permitir que os jovens tenham mais possibilidades de contratação se qualificando em diversas áreas, incluindo as que envolvam o transporte.
Validade da CNH de acordo com a idade
A validade do documento, de acordo com as novas regras varia pela idade dos condutores, Confira:
- Abaixo de 50 anos de idade, é obrigatório renovar a cada 10 anos;
- Entre 50 e 70 anos de idade, é obrigatório renovar a cada 5 anos;
- Acima de 70 anos de idade, é obrigatório renovar a cada 3 anos.
