O limite de carga em moto depende do equipamento usado: de acordo com a Resolução Contran nº 943, de 28 de março de 2022, a altura máxima é de 70 cm para o baú e de 40 cm para a carga na grelha, ambas medidas a partir do assento. A norma vale em todo o território nacional, não apenas em uma região, e foi publicada no Diário Oficial da União em 1º de abril de 2022.
O que a resolução regula, afinal
O texto estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta. Os dispositivos de carga podem ser do tipo fechado (baú), aberto (grelha), alforjes, bolsas ou caixas laterais, desde que respeitadas as dimensões máximas e as especificações do fabricante quanto à instalação e ao peso máximo admissível.
Há um ponto que costuma passar despercebido: segundo o art. 15, as disposições do capítulo de cargas também se aplicam ao transporte de carga não remunerado, com exceção do art. 9º, que trata da autorização para circular como motofrete. Ou seja, quem leva carga por conta própria também deve respeitar as dimensões.
Quadro de limites por equipamento
| Equipamento | Altura e largura máximas |
|---|---|
| Baú (fechado) | Até 70 cm de altura; largura de até 60 cm |
| Grelha (aberta) | Carga até 40 cm de altura; largura de até 60 cm |
| Alforje, bolsa, caixa lateral | Altura até a do assento; largura até o guidão |
| Sidecar ou semirreboque | Carga até 40 cm acima do assento |
Em todos os casos, o comprimento não pode exceder a extremidade traseira do veículo. Para baú e grelha, a largura de 60 cm só vale desde que não ultrapasse a distância entre as extremidades internas dos espelhos retrovisores.
Detalhes que mudam a conta
- Baú e grelha juntos: a norma admite a montagem combinada, com altura do conjunto de até 70 cm da base do assento. O baú não pode exceder a largura e o comprimento da grelha.
- Caixa de capacete: as caixas especialmente projetadas para acomodar capacetes não estão sujeitas às prescrições e podem exceder a extremidade traseira em até 15 cm.
- Sidecar e semirreboque: é vedado o uso simultâneo dos dois.
- Fabricante: os pontos de fixação e a capacidade máxima de carga por modelo devem ser informados pelos fabricantes ao órgão máximo executivo de trânsito da União. Para o seu modelo, vale conferir o manual do proprietário.
Checklist antes de sair com carga
- Meça a altura da carga a partir do assento, conforme o equipamento instalado.
- Confira se a largura não passa do guidão (alforjes) ou dos espelhos (baú e grelha).
- Veja se nada ultrapassa a extremidade traseira da moto.
- Consulte no manual do seu modelo o peso máximo e os pontos de fixação.
- Se faz motofrete, verifique a autorização do órgão de trânsito do seu estado.
Penalidades
De acordo com o art. 16 da resolução, o descumprimento pode levar às penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Entre elas está o art. 230, inciso XII, que trata do motofrete com dispositivos de transporte de carga em desacordo com a regulamentação. Valores de multa e pontuação devem ser conferidos no próprio CTB, pois não foram verificados para este texto.
Onde fazer oficialmente
- Autorização de motofrete e mototáxi: no órgão executivo de trânsito do seu estado (Detran) ou do Distrito Federal, conforme a própria resolução.
- Dúvidas sobre a norma: no site da Senatran e do Ministério dos Transportes.
Houve proposta de mudança
O Ministério dos Transportes abriu no portal Participa + Brasil uma consulta sobre minuta de alteração da Resolução 943. A minuta menciona, por exemplo, medir alturas a partir da parte mais alta do assento. Até o momento, não foi possível confirmar em fonte oficial se essa minuta foi aprovada, e por isso os valores acima seguem o texto original de 2022. Antes de instalar ou comprar equipamento, confira a versão vigente no site oficial do Contran e da Senatran.
Este texto tem caráter informativo e não substitui orientação do órgão de trânsito do seu estado ou de um profissional habilitado para o seu caso.
Redação
