Informação importante! O prazo para as inscrições do Programa Habilitação Social (CNH Social) termina no dia 25 de maio. O programa Habilitação Social, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) tem as inscrições realizadas exclusivamente pelo portal de serviços do Detran.
A saber, são 5.000 vagas voltadas para pessoas de baixa renda que sejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que morem no DF há pelo menos dois anos.
Vale destacar que dessas, 1.500 vagas são para a modalidade “Estudante Habilitado” e 3.500 vagas são para a modalidade “Cidadão Habilitado”. Siga a leitura para entender.
Impeditivos para a CNH Social
Antes de tudo é essencial ter ciência de que os candidatos não podem ter nenhum impedimento judicial para possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além disso, não pode participar do programa quem sofreu, no último ano, penalidades decorrentes de infrações de trânsito graves ou gravíssimas, ou reincidentes em infração média.
Quem pode participar?
Como mencionado no início do artigo, existem diferentes modalidades. Veja os critérios para cada uma.
Estudante Habilitado
Para se inscrever nesta modalidade é preciso:
- Residir no Distrito Federal há pelo menos 2 anos;
- Não ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, no período correspondente aos 12 meses anteriores à inscrição no programa;
- Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH;
- Ter CPF e RG;
- Ter entre 18 e 25 anos;
- Ter inscrição ativa no CadÚnico;
- Ter inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele no ano anterior à inscrição no programa;
- Estar cursando ou ter concluído os 3 anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em instituições privadas, sabendo que é obrigatória a apresentação de certificado ou declaração emitida por instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC).
Cidadão Habilitado
Para se inscrever nesta modalidade é preciso:
- Saber ler e escrever;
- Residir no Distrito Federal há pelo menos 2 anos;
- Não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, nos últimos 12 meses antes da inscrição;
- Ter CPF e RG;
- Ser maior de 18 anos;
- Ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Como fazer a inscrição?
Quem se enquadrar nos requisitos e tiver interesse deve acessar o site do Detran-DF até o dia 25 de maio.
Encerrado o período de inscrições, as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes) e de Justiça e Cidadania (Sejus), parceiras na iniciativa, terão 60 dias para publicar os selecionados de cada órgão no sistema informatizado do Detran.
Distribuição da CNH Social
A quantidade de vagas para a habilitação gratuita obedece a seguinte distribuição:
- 60% para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH A ou B;
- 10% para adição das categorias A ou B;
- 10% para alteração para as categorias C, D ou E;
- 10% para renovação da CNH;
- 10% para CNH definitiva.
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