A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1376/19, do Senado, que prevê o direito de jovens de baixa renda a vagas gratuitas no transporte coletivo interestadual de caráter urbano.
Atualmente, jovens de 15 a 29 anos com renda de até dois salários mínimos podem viajar de graça em ônibus que façam rotas interestaduais. Assim, são asseguradas duas vagas gratuitas e duas vagas com desconto de 50%.
A saber, esse direito foi regulamentado em 2016 pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Vale destacar que a gratuidade e o desconto são válidos apenas para ônibus convencionais e em viagens entre estados diferentes.
Novo projeto para os estudantes de baixa renda
Apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o projeto altera o Estatuto da Juventude e determina que os jovens de baixa renda sejam contemplados também no caso de cidades vizinhas de duas unidades da Federação diferentes, o chamado transporte interestadual urbano.
É o caso, por exemplo, de um estudante que mora em Águas Lindas (GO) e frequenta diariamente a escola na Ceilândia (DF).
O parecer da relatora, deputada Carla Dickson (União-RN), foi favorável à proposta.
“Nada mais justo que se estenda ao sistema de transporte coletivo interestadual de caráter urbano a reserva de vagas para jovens de baixa renda, já prevista para o sistema de transporte coletivo interestadual’, avaliou.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Qualificação profissional para estudantes de baixa renda
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o Decreto 11.061, que pretende criar 100 mil novas vagas de aprendizagem profissional e contribuir para melhorar a qualificação e a empregabilidade dos jovens.
Vale destacar que a prioridade será para o público beneficiário do Auxílio Brasil, adolescentes em acolhimento institucional e provenientes do trabalho infantil.
O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, destacou a importância de se criar oportunidades aos jovens em situação de vulnerabilidade.
“O Governo Federal trabalha para garantir renda às famílias mais necessitadas do país. E os filhos dessas famílias são a esperança para uma melhor qualidade de vida. Por isso, é essencial que esses jovens tenham oportunidades de se qualificarem e entrarem no mercado de trabalho”, afirmou.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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