Aqueles bem informados sobre as notícias recentes estão cientes de que as compras internacionais agora estão sujeitas a taxação. Em poucas palavras, é preciso mencionar que essas tarifas já existiam, mas foram reforçadas, levando em consideração a fiscalização durante o governo do presidente Lula (PT).
Ademais, muitas pessoas acreditam que todas as compras estarão sujeitas às tarifas que afetam o valor final, mas isso não é verdade. Em outras palavras, mesmo com o aumento na fiscalização pelo Governo Federal, ainda é possível comprar sem ter que pagar impostos adicionais sobre o valor final da compra.
O processo para evitar essas tarifas é bastante simples e completamente legal. Em resumo, não há nenhuma violação nas práticas que permitem evitar esse pagamento, garantindo que todos possam ter acesso à isenção.
Saiba mais detalhes a seguir.
Quais empresas possuem isenção na taxação de produtos?
Antes de tudo, é importante destacar que cabe às empresas decidirem se participarão ou não do programa que possibilita a isenção das taxas mencionadas. Ou seja, essa decisão não é tomada pelo Governo Federal.
No entanto, para que uma empresa possa oferecer isenção de taxas aos seus clientes, ela precisa aderir ao novo programa chamado Remessa Conforme, anunciado em conjunto pelo Governo Federal e a Receita Federal. Esse programa é o que permite que os clientes fiquem livres dos impostos.
Quanto às taxas, é relevante mencionar que elas não são algo novo, como já foi dito. Na verdade, elas já existiam. No entanto, muitas empresas contornavam o sistema. Isso ocorria porque, apesar de possuírem um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), vendiam utilizando um CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Assim, visando evitar prejuízos para o comércio local e a economia, a cobrança desses impostos sobre o valor final foi reintroduzida. Agora, as empresas que aderirem ao programa terão uma alíquota básica de até 17%. Todavia, ainda há uma maneira de obter isenção.
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Como funciona a Remessa Conforme?
Em primeiro lugar, as compras sem taxas são até 50 dólares, o que equivale a aproximadamente R$ 240 na cotação atual. E só as empresas que pediram e foram aprovadas pela Receita Federal estão livres das taxas. É importante lembrar que o ICMS, que é um imposto estadual, ainda precisa ser pago, e sua taxa é de 17%.
Dessa maneira, a Remessa Conforme não apenas deixa os produtos mais baratos, mas também torna a entrega mais rápida e eficaz, já que a Receita Federal trabalha em conjunto com os Correios para agilizar a verificação das compras. Isso é algo que os consumidores brasileiros gostam. No entanto, a Shopee, Shein e Aliexpress não são bem vistas pelos varejistas locais, que estão pressionando o governo para acabar com as isenções.
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Como garantir isenção na taxação das minhas compras?
O ICMS, que é o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, é a taxa aplicada quando se vende algo no Brasil, seja um produto ou serviço.
Dessa forma, isso significa que as compras feitas por brasileiros de produtos importados também têm essa taxa, chamada ICMS, que é de 17% para empresas que participam do Remessa Conforme, como a Shopee.
Essa taxa de 17% é calculada com base no valor total da compra. Se a empresa não participar do Remessa Conforme, a taxa é mais alta, 60% do valor total da compra. No entanto, se a compra for até 50 dólares, pode-se conseguir a isenção.
Alguns sites, como Shein, Shopee e AliExpress, já aderiram a essa nova regra. Resumindo:
- 17% de taxa para compras até 50 dólares;
- 60% de taxa para compras acima desse valor;
- Outra taxa para empresas que não participam do programa.
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