Aprovado nesta quinta-feira (9) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o órgão regulador começará a receber nesta semana denúncias sobre serviços clandestinos gratuitos ou de baixo custo a canais de TV por assinatura, ou serviços de streaming.
A medida prevê a implementação de procedimentos nesses dispositivos para bloquear ou redirecionar o tráfego de conteúdo e chaves de criptografia para o serviço de Acesso Condicionado – SeAC (TV por Assinatura).
Ação contra a pirataria
A repressão à pirataria faz parte do plano da agência para combater o uso de decodificadores clandestinos, comumente conhecidos como “gatonet”. Por isso, a Anatel visa coibir o uso desses dispositivos não homologados, ou seja, sem certificado de conformidade para uso seguro.
Segundo Hermano Tercus, superintendente de fiscalização da Anatel, o uso desses dispositivos ilegais produz um malware (um tipo de vírus) capaz de capturar dados do usuário, como registros financeiros, documentos e fotos.
“Existe risco à segurança do usuário. Não apenas rouba os dados do usuário da TV Box, qualquer aparelho ligado ao roteador que está ligado à TV Box pode ter seus dados roubados. Uma rede de robôs pode usar a TV Box para fazer ataques. São ataques que tentam indisponibilizar um serviço”, afirmou Tercus.
Objetivos da Anatel
De acordo com a Anatel, tais medidas visam um andamento mais rápido, condizente com a agilidade dos fornecedores de produtos clandestinos. Dessa forma, espera-se que o órgão consiga impedir ou prejudicar significativamente o funcionamento dos dispositivos e impedir seu uso.
Desse modo, a Anatel aspira alcançar:
- Redução dos riscos às redes de telecomunicações causados por dispositivos não homologados;
- Aumento da segurança física e de dados dos usuários;
- Redução da atividade clandestina de provimento de SeAC por entidades ou pessoas físicas não outorgadas;
- Melhora no equilíbrio competitivo do mercado audiovisual pela redução de ofertas irregulares de conteúdo advindo do SeAC.
Sobre a determinação
A decisão da Anatel, anunciada na quinta-feira, resultará no corte de acesso dos serviços de telecomunicações a cerca de 5 milhões de dispositivos clandestinos em todo o país. Enquanto isso, o órgão, apoiado por agentes da Polícia Federal, retirou de circulação cerca de 1,4 milhão de aparelhos vendidos em todo o país.
Além disso, lojas como Amazon, Americanas, Casas Bahia, Magazine Luiza e Mercado Livre vendem tais aparelhos por valores entre R$ 150 e R$ 430.
“Por meio de toda uma solução tecnológica, serão bloqueados os servidores, os computadores que distribuírem a chave para quebrar o código dos conteúdos (das TV). A ideia é não permitir a conexão entre esse servidor e esses milhões de dispositivos. Quando o consumidor perceber que aquela caixa de R$ 400 não abre nada, ele vai parar de usar e jogar fora. Isso é um grande desafio”, disse o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.
Em suma, cabe destacar que, segundo a Anatel, o acesso à TV por assinatura pela Internet não é irregular. Contudo, a violação ocorre quando um dispositivo fornece um sinal de TV de forma pirata, permitindo que dispositivos não aprovados acessem clandestinamente o conteúdo sem qualquer autorização.
