Em audiência conjunta na Câmara, debatedores discutiram a questão do transporte público.
Assim, as comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial pleitearam a aprovação da PEC que trata do Sistema Único de Mobilidade e também determina tarifa zero no transporte público.
Ademais, os debatedores da audiência pública conjunta que aconteceu no último dia 15 (quinta-feira) teceram críticas ao subsídio que entidades privadas do ramo do transporte recebem e não tem êxito em relação a redução de tarifas.
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O que dizem os debatedores
Conforme declarações dos debatedores, ao aprovar a Emenda Constitucional, haverá a efetivação do transporte público como um direito social dos cidadãos. Esse direito já foi determinado por outra PEC no ano de 2015. Conforme mencionamos acima, eles protestaram contra o subsídio público, que o governo oferece em várias regiões do Brasil, às entidades privadas de transporte. Segundo eles, esses subsídios, na prática, não trazem os resultados que se espera com a medida: qualidade do serviço e redução de tarifas.
O que prevê a PEC para o transporte público
A princípio a PEC (proposta de Emenda à Constituição) que passou por análise do Congresso estabelece o transporte como um direito de todo cidadão. Assim, o Sistema Único de Mobilidade estipula quesitos como:
- Universalidade;
- Gratuidade;
- Planejamento integrado.
Então, a tarifa zero no transporte, seria financiada com percentuais da arrecadação de tributos. Também seria incluída a contribuição financeira de possuidores de automóveis e de donos de empresas que tenham em seu quadro de funcionários, usuários do transporte público.
Algumas opiniões de debatedores
Segundo Cleomar Manhas, assessora política do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), implementar tarifa zero no transporte, para a população de baixa renda, não é uma cortesia, como afirmam um um grupo de pessoas. Pois, ainda de acordo com ela, essa é a parcela da sociedade que paga mais tributos, num cálculo proporcional em relação aos indivíduos mais ricos.
A assessora do Inesc, ainda reforçou que a reforma tributária, em debate no Legislativo, deve prever a correção dessa distorção. Argumentou também que o gasto com transporte, somado a aquisição de alimentos, corresponde a praticamente a despesa integral das famílias mais pobres
Nessa mesma linha de pensamento, também Celso Haddad, representante da Empresa Pública de Transporte de Maricá(RJ), destacou os benefícios da tarifa zero no transporte público, já implantado no município. Ele apresentou dados relevantes da economia que a medida proporcionou aos habitantes Maricá, resultando em injeção de verbas no comércio local. Movimentando, assim, a economia do município.
Dessa forma, outros debatedores apoiaram a implantação de tarifa zero semelhante ao que ocorre em Maricá. Esses debatedores, acreditam oferecer subsídios públicos à entidades privadas podem gerar facilidades no desvio de recursos públicos.
De acordo com Erika Kokay(PT-DF), o fato do transporte coletivo ainda não ser público e se basear em concessões a empresas privadas, acabam resultando em exclusividades e falta de clareza no trato com os gastos.
Você acredita que é possível ao final dessa discussão sobre o transporte público, existir na prática a tarifa zero para todos os municípios. Comente conosco.
