Sabia que os cidadãos brasileiros de baixa renda podem contar com alguns benefícios do governo? Entre esses benefícios, está a Tarifa Social que possibilita descontos na conta de luz para o cidadão inscrito no CadÚnico. E o melhor de tudo é que os descontos podem chegar a 65% na fatura mensal.
Para esclarecer, esse benefício se trata da Tarifa Social de Energia Elétrica e, para receber é imprescindível estar participando de um dos programas sociais do Governo Federal para ter acesso. Com ele, a fatura mensal de energia pode ter uma redução entre 10 e 65% e o cálculo é feito a partir do valor mensal da conta de luz.
Vale lembrar que o Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), recebe todos os anos, diversas reclamações por conta do alto valor na conta de luz. Então, a ideia do programa é diminuir os impactos desse item essencial de sobrevivência.
Entenda mais a seguir!
Como solicitar a Tarifa Social?
Quem desejar solicitar a Tarifa Social deve estar participando de um dos programas sociais do Governo Federal, pois, ela está inclusa nesses programas. Então, é necessário receber algum benefício e, lembrando que esse programa também é destinado a famílias de baixa renda.
Portanto, o cidadão que desejar fazer o requerimento dos descontos na conta de luz, precisa estar dentro das normas com uma renda mensal de até meio salário mínimo.
As famílias com algum membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também pode requerer os descontos na conta de luz. Em suma, o brasileiro que receber até três salários mínimos, mas possui algum membro na família portador de deficiência ou ainda, que possua uma doença em que o tratamento precisa de aparelhos ligados na energia, também devem fazer a solicitação.
Outra situação é no caso dos indígenas ou quilombolas com uma renda per capita de até meio salário mínimo. Eles também tem direito à Tarifa social e, nesses casos, os descontos na conta de luz serão de até 100% na conta de luz para um consumo limite de até 50 KWh/mês.
Descontos na conta de luz
De acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), aproximadamente 11% das residências no Mato Grosso tiveram os descontos nas faturas de luz somente em 2019.
A saber, para fazer parte do programa Tarifa Social e receber os descontos na conta de luz, o primeiro passo é ir até uma distribuidora de energia elétrica. Com isso, a solicitação deve ser feita na classificação da unidade consumidora na subclasse de baixa renda.
E também é primordial que o cadastro esteja atualizado no CadÚnico, pois, é dessa forma que o Governo Federal consegue verificar as necessidades de cada cidadão e de sua família. Afinal, a base é feita através dos dados informados.
Cada cidadão que faz seu cadastro no sistema do Governo, fica responsável pelas informações inseridas e revisá-las sempre que houver alguma alteração. Assim, seja qual for a mudança como por exemplo, de emprego, ou mudança na escola dos filhos, por exemplo e, em especial, quando nasce algum bebê). No mais, o ideal é atualizar o cadastramento a cada dois anos.
Benefício para famílias de baixa renda
A Tarifa Social permite que as famílias tenha acesso aos descontos na conta de luz. Portanto, o principal objetivo do governo é dar esses descontos ajudando financeiramente as famílias de baixa renda.
Também vale deixar claro que as famílias precisam se enquadrar nas regras básicas, visto que o benefício é destinado à famílias que possuem uma renda. Em suma, a renda per capita mensal deve ser de até meio salário mínimo. Em 2022, a renda exigida era de até R$606, considerando o salário mínimo de R$1.212. Para 2023, o valor é referente a R$660.
Do mesmo modo, as famílias com uma renda mensal de até R$105 por pessoa, ou seja, em situação de extrema pobreza e também com renda mensal per capita entre R$105,01 e R$210 (situação de pobreza) podem participar.
