O Cadastro Único é o registro que permite às famílias de baixa renda do Brasil receberem os benefícios do governo. O CadÚnico foi criado pelo Governo Federal, mas é atualizado pelas prefeituras municipais gratuitamente. Dessa forma, ao se inscrever ou atualizar seus dados no programa, você poderá participar dos benefícios sociais.
Vale lembrar que cada programa social possui suas próprias exigências. No entanto, o CadÚnico é o primeiro passo para se cadastrar em um benefício. Além disso, é o requisito necessário na maioria dos programas. Confira a seguir as diversas formas de utilizar o CadÚnico para receber os benefícios do governo.
Quem pode utilizar o CadÚnico?
Podem se inscrever no Cadastro Único as pessoas que moram sozinhas ou famílias que sejam de baixa renda, ou seja, o salário per capita não deve ser maior que a metade de um salário mínimo, ou o salário total da família não ultrapasse o valor de três salários mínimos.
Além disso, as pessoas em situação de rua também possuem direito ao cadastro no CadÚnico.
Como se cadastrar no CadÚnico?
Em primeiro lugar, o registro no Cadastro Único deve ser feito para ter acesso aos programas sociais. Vale lembrar que a inscrição no programa não é feita através da internet. Assim, é necessário que você compareça ao setor responsável pelo CadÚnico do seu município, ou seja, no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
É importante que no dia do cadastramento, toda a família compareça ao CRAS. Todavia, é necessário que haja um Responsável pela Unidade Familiar. Em média, o cadastro fica pronto em uma hora.
Entre os documentos solicitados, estão o CPF, Título de Eleitor ou Registro Administrativo de Nascimento Indígena. Outros documentos de identificação também podem ser utilizados como a Certidão de Casamento, RG e Carteira de Trabalho. Esses documentos são válidos para qualquer tipo de Responsável Familiar. Por exemplo, Responsável Familiar indígena ou quilombola.
Para os demais membros da família também são exigidos documentos de identificação. Por exemplo, CPF, RG, Certidão de Nascimento ou Carteira de Trabalho.
Em algumas situações, algum membro da família pode não possuir documentos na hora do cadastro. Nesse caso, a prefeitura é obrigada a realizar o cadastramento da mesma forma. Porém, o cadastro ficará incompleto e poderá ter influência na hora de adquirir os benefícios. Logo, é importante que haja apresentação de todos os documentos.
Como atualizar o CadÚnico?
A atualização do cadastro deve acontecer a cada dois anos ou sempre que houver qualquer mudança na estrutura familiar. Por exemplo, morte ou nascimento de um membro, mudança de endereço, criança em idade escolar e aumento da renda.
Benefícios ofertados pelo Governo Federal
Através do CadÚnico é possível ter acesso a diversos benefícios. Por exemplo, Auxílio Brasil, Programa Minha Casa Minha Vida, Bolsa Verde e Carteira do Idoso. Além disso, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
Também ao Programa Brasil Carinhoso, Telefone Popular, Programa de Cisternas, Carta Social e ProJovem Adolescente. Ademais, Tarifa Social de Energia Elétrica, Isenção de Taxas em Concursos Públicos e Passe Livre para pessoas com deficiência.
