O Senado Federal votou e aprovou na tarde desta quinta-feira, 30, uma proposta de emenda à constituição (PEC) que decreta estado de emergência no País, até o final de 2022. Nesse sentido, o governo está buscando viabilizar recursos para ampliar diversos benefícios sociais.
A PEC ganhou o apelido de “PEC do desespero”, ela vem sendo duramente criticada pela oposição, por ser uma forma do governo burlar o teto de gastos neste ano eleitoral. Com isso, o Senado aprovou em primeiro turno por 72 votos a 1 e em segundo turno por 67 votos contra 1.
A proposta prevê benefícios como voucher de mil reais para caminhoneiros, além de benefícios como ampliação do auxílio Brasil e o Vale-gás. Em ambos os turnos, somente o senador José Serra (PSDB-SP) votou contra, em suas palavras:
“Às vésperas das eleições, o Senado tenta aprovar uma emenda à Constituição instituindo uma situação de emergência para liberar gastos da ordem de R$ 38 bilhões, passando por cima de todas as regras fiscais”
Como funciona a tal da “Pec do desespero”
A PEC assim apelidada une diversas medidas que ampliam os benefícios sociais, como o aumento do Auxílio Brasil, o Voucher de 1000,00 R$ para caminhoneiros, ampliação do Auxílio-Gás, transporte gratuito para idosos, um auxílio para taxistas, distribuição de alimentos através do Alimenta Brasil e incentivo ao Etanol por meio de créditos tributários.
Com isso, é necessário a imposição do estado de emergência, para se utilizar os recursos que podem chegar a 38,75 bilhões até o fim deste ano. Além disso, a proposta cita ainda os impactos provocados pela Guerra na Ucrânia, que elevou a inflação mundial, principalmente sobre o preço dos combustíveis.
Por que o projeto em si é polêmico
Bom, a questão toda envolvendo a PEC, é que a mesma surge como uma forma de burlar o orçamento em um ano eleitoral. Esse sem dúvidas é o principal motivo da enxurrada de críticas que a mesma vem recebendo.
Nesse sentido, o presidente Jair Bolsonaro (PL), tenta se reeleger ainda que com uma alta taxa de rejeição e estando atrás nas pesquisas contra o seu principal adversário, o ex-presidente Lula.
Embora os políticos sejam proibidos de ampliar os gastos sociais em ano eleitoral, considerando que isso poderia ser visto como uma forma de facilitar a vitória na eleição, existe uma única exceção em que isso pode ser realizado, e nesse caso, trata justamente do estado de emergência.
Outros pontos que estão presentes no texto
À medida que a aprovação do projeto foi negociada junto à oposição, algumas demandas foram atendidas, como a proibição de “qualquer tipo de publicidade institucional” por parte do governo em divulgar benefícios como Auxilio Brasil e o Vale-gás.
Além disso, pontos como o que deixava o ministério da economia escolher o banco de pagamento de benefícios como o voucher dos caminhoneiros, e o trecho que eximia a PEC de restrições fiscais foram excluídos do projeto, para que houvesse um acordo com a oposição.
