TSE diz que partidos e federações devem respeitar cota de gênero nas eleições

A legislação eleitoral estabelece que deve haver no mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada gênero

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou um parecer nesta quinta-feira (30) relatando que partidos e federações devem respeitar, nas eleições deste ano, o percentual de candidaturas por gênero.  A manifestação do órgão vem após uma consulta feita pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Verde (PV), que integram uma federação partidária.

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Na consulta, as legendas questionaram o TSE como deve ser cumprida a cota de gênero quando as legendas integram uma federação, que assim como já explicou o Brasil123, é a união de partidos para atuar por pelo menos quatro anos. 

No documento, os partidos questionaram ainda se o percentual mínimo poderia ser cumprido apenas pela federação – a legislação eleitoral estabelece que deve haver no mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada gênero, isto é, na prática, cada partido precisa ter, no mínimo, 30% de candidatas mulheres.

De acordo com Mauro Campbell Marques, ministro do TSE e relator do processo, a lei não permite que nenhuma interpretação esvazie a cota de gênero. Nesse sentido, ele explicou que “o percentual mínimo deverá ser atendido tanto globalmente quando por cada partido”.  “Esta Corte, ao interpretar a norma, já assentou o caráter imperativo do preceito quanto à observância dos percentuais mínimos e máximo de cada sexo. A indicação de uma candidatura desnaturará o que foi decidido”, disse ele.

Além do relator, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que integra o TSE, disse que “seria uma fraude um pouco informal de não se dar cumprimento a uma ação afirmativa que é igualadora”.  Já Edson Fachin, que além de integrante do STF, é presidente do TSE, defendeu que os partidos poderiam apresentar candidatura única, contanto que as candidaturas fossem de pessoas do sexo feminino.

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