O projeto da reforma tributária deve entrar em votação nos próximos meses pelo Senado. A partir da votação, ficará decidido se o texto volta à Câmara ou se vai à sanção presidencial. A expectativa de alguns especialistas é de que o Senado ajuste algumas inconsistências no projeto, como as exceções tributárias para diversos setores.
Isso porque, segundo especialistas, essas isenções no texto da reforma tributária deixarão o IVA mais caro. Contudo, Bernard Appy, secretário responsável pela reforma, afirma que o IVA não deve ultrapassar os 30%.
Texto é positivo, mas exceções encarecem a reforma
Para economistas, o texto é positivo, na medida em que simplifica os impostos no país, substituindo 5 impostos por apenas dois (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS por CBS e IBS). Além disso, outras mudanças são consideradas essenciais para que o país passe a crescer no longo prazo, principalmente depois do período de transição de cada um dos impostos do texto.
Isso porque o texto acaba com o imposto sobre imposto, além de tributar o consumo no destino, ou seja, onde o produto foi consumido. Para especialistas, haverá o fim da “guerra fiscal”, travada entre os estados atualmente. Em termos práticos, uma fábrica não terá motivos para escolher entre um estado ou outro apenas por conta da tributação, o que melhorará a dinâmica de toda a economia. Porém, o texto da reforma tributária tem defeitos.
Dentre eles, está a isenção tributária de diversos produtos e segmentos. Dentre eles, o setor do agronegócio teve mais isenções e menos atuação do Estado em tributos. Por outro lado, o setor de serviços foi um dos mais prejudicados, além de ser um dos setores que mais emprega no país. Dessa forma, a reforma tributária gerará alguns prejuízos, e as exceções devem encarecer o IVA de outros produtos.
Reforma tributária ainda está em andamento
Apesar da grande discussão gerada em relação ao texto da reforma tributária, especialistas afirmam que ela ainda está em andamento. Isso porque, além de precisar ser votada no Senado, outro texto ainda precisa ser apresentado pelo governo. Vale ressaltar que o texto aprovado na Câmara muda a tributação apenas sobre o consumo.
Dessa forma, o governo ainda precisa fazer uma reforma tributária sobre a renda, à qual ainda não há maiores detalhes. Nesse aspecto, alguns pontos possuem maior apoio, como a tributação sobre dividendos. Além disso, o governo já levantou a possibilidade de taxas fundos exclusivos, mas esse tema ainda entrará em debate nas duas casas do Legislativo.
A votação do projeto da reforma tributária está marcado para agosto no Senado, mas o prazo pode mudar. Isso porque os senadores devem retirar parte das exceções do texto e fixar um máximo de alíquota para o IVA.
