O governo de São Paulo publicou nesta sexta-feira (30) um decreto no Diário Oficial da União para aumentar a alíquota do ICMS sobre o etanol de 9,57% para 12%. Desta forma, a nova taxação entrará em vigor amanhã (1º de julho).
Vale ressaltar que esse aumento decorre do retorno integral do PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), ambos tributos federais sobre combustíveis.
Impacto ao consumidor final
Para o consumidor final que abastecer o carro com etanol no posto, o custo ficará entre R$ 0,10 e R$ 0,15 o litro. Além disso, o aumento terá impacto na inflação do mês de julho, já que São Paulo é um estado com forte consumo de etanol.
O aumento dos impostos estaduais coincide com o retorno das alíquotas integrais do PIS/Cofins e do Cide sobre combustíveis. De acordo com a publicação no Diário Oficial, o abatimento do imposto federal permite o aumento do ICMS do etanol para manter a vantagem dos combustíveis vegetais sobre os combustíveis fósseis no mesmo patamar em 2022.
Pesquisa sobre o etanol
De acordo com os últimos dados de 16 a 28 de junho do Índice de Preços Ticket Log (IPTL), o etanol no Nordeste fechou a R$ 4,51, preço estável em relação à primeira quinzena de junho.
Os preços do combustível também caiu em outras regiões, principalmente nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, onde os preços do litro caíram 0,52%, com preços médios de fechamento de R$ 3,82 e R$ 3,79, respectivamente. O etanol vendido na região Centro-Oeste continua sendo o mais barato do país, enquanto a região norte é a mais cara, a R$ 4,76.
Vale ressaltar que, segundo especialistas, o etanol é considerado ecologicamente o combustível mais favorável ao abastecimento por sua capacidade de reduzir significativamente as emissões de gases que contribuem para as mudanças climáticas.
Trajetória da tributação
A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou o corte para 12%, que entraria em vigor em janeiro de 2023. Contudo, antes disso, a Lei Complementar n.º 192 de 2022 introduziu cortes radicais no na alíquota do ICMS para todos os estados.
A ratificação da Emenda Constitucional n.º 123 de 2022 estabeleceu um diferencial tributário obrigatório para os combustíveis renováveis. Como resultado da Emenda Constitucional n.º 123, o então governador de São Paulo, Rodrigo García, baixou a alíquota do etanol para 9,57%.
Ao fazê-lo, atendeu à norma constitucional, já que o ICMS da gasolina de SP foi de 25% para 18% à época. Agora, com a adição do ICMS, o governo paulista voltou à alíquota de 12% sem aviso prévio ao setor. Em suma, a alíquota está de acordo com a Emenda 123 da Constituição, mas contraria o discurso do governador Tarcísio de Freitas, que há tempos se declara contrário ao aumento de impostos.
