Durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os líderes dos 26 estados e do Distrito Federal, os secretários de Estado da Fazenda decidiram aumentar em 17% a taxa de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), as grandes empresas de comércio eletrônico asiáticas, como Shein e Shopee.
Vale destacar que as secretarias escolheram por 17% das operações de importação que ocorrerem por meio de remessas postais ou expressas, como as realizadas em sites de compras online asiáticos.
Decisão do Confaz
O estado de São Paulo, sob a gestão de Tarcísio de Freitas (republicano), apresentou um pedido de vista do procedimento e suspendeu a discussão. O governo de São Paulo precisou de mais tempo para compreender a razão da medida. Na quinta, com o reinício do procedimento, o estado de São Paulo se juntou aos outros, que determinaram a cobrança do imposto em 17%.
Além disso, o governo federal irá implementar um plano de compliance com os varejistas para arrecadar o imposto devido a eles. Vale destacar que, até o momento, o tributo não possui um valor definido.
O Confaz afirmou que a adoção da alíquota única permitiria uma integração das Fazendas estaduais e federal para viabilizar a cobrança do imposto para empresas asiáticas, como Shein e Shopee. A iniciativa atende a um pleito das empresas de varejo nacionais, que reivindicam condições iguais de concorrência.
Sobre a cobrança
Espera-se que demore pelo menos um mês até que a Receita Federal implemente a cobrança, o que resultaria no início do imposto no final de julho de 2023. As empresas poderão aderir voluntariamente ao programa. As empresas que se adequarem terão seus produtos direcionados para vias verdes específicas para produtos importados, evitando trâmites alfandegários burocráticos que podem deixar os produtos retidos por dias.
Espera-se que esta medida contribua para a melhoria da economia doméstica e a definição da tributação regular, gerando um ambiente mais igualitário para todas as empresas da área.
Futuro das empresas asiáticas como Shein e Shopee
No atual contexto de aumento da compra online e incremento das importações por meio de canais asiáticos, como Shein e Shopee, a unificação da taxa de ICMS é uma medida fundamental para se fazer sentido das transformações do mercado e conseguir arrecadar os impostos de forma justa, o que, por sua vez, impulsiona o crescimento da economia do país.
Com isto, se visa construir uma fonte de tributos mais consistente, que supra a necessidade de crescimento do comércio eletrônico no Brasil. Por fim, a medida de unificar a taxa de ICMS das gigantes da internet asiáticas representa um grande passo na direção de uma maior justiça fiscal e uma competição mais igualitária no mercado brasileiro.
