Saber quais são os principais direitos trabalhistas no Brasil é imprescindível para todos os trabalhadores, visto que quanto maior o conhecimento, maiores as garantias do cumprimento correto de todos eles. Contudo, infelizmente, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre esse assunto.
Pensando nisso, reunimos algumas das principais informações para que você, que é um trabalhador brasileiro, entenda quais são os seus principais direitos trabalhistas.
Acompanhe a leitura até o final e confira!
Quais são os principais direitos trabalhistas no Brasil?
Os direitos trabalhistas são fundamentais para garantir uma relação justa entre empregadores e empregados, visto que asseguram condições mínimas de trabalho e proteção aos trabalhadores. Desse modo, no Brasil a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal legislação que regula esses direitos.
No entanto, como já mencionado, muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre os direitos e deveres no trabalho.
Sendo assim, se este é o seu caso, confira abaixo os principais direitos trabalhistas no Brasil:
1. Salário mínimo
O salário mínimo é um direito fundamental assegurado a todos os trabalhadores brasileiros. Ele é fixado por lei e deve ser suficiente para garantir a manutenção digna do trabalhador e de sua família. Atualmente, o salário mínimo no Brasil é de R$ 1.320.
2. Jornada de trabalho
Além disso, outro direito fundamental dos trabalhadores é a jornada de trabalho, que trata-se do período em que o trabalhador se dedica às atividades laborais. No Brasil, a jornada de trabalho não pode exceder 44 horas semanais, ressalvadas algumas exceções previstas em lei. Além disso, a legislação ainda garante o direito ao descanso semanal remunerado, correspondente a um dia de folga por semana.
3. Férias remuneradas
As férias remuneradas são um direito garantido a todos os trabalhadores com registro em carteira. Dessa forma, após um ano de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias de férias, com remuneração acrescida de um terço do salário. Além disso, a legislação prevê que o trabalhador deve conceder o período de férias de forma a possibilitar o descanso e lazer do trabalhador.
4. Décimo terceiro salário
De acordo com a legislação trabalhista vigente, o décimo terceiro salário é um direito que permite ao trabalhador receber o correspondente a um salário extra no final do ano.
Desse modo, os empregadores devem realizar o pagamento em duas parcelas, sendo a primeira até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro. Ademais, o valor corresponde à remuneração integral do mês de dezembro.
5. FGTS
Por fim, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos trabalhistas mais conhecidos, e todos os trabalhadores brasileiros com registro em carteira devem ter acesso a ele.
Sendo assim, o empregador deve depositar o equivalente a 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada ao FGTS todos os meses. Além disso, o trabalhador pode utilizar os valores que se acumulam somente em situações específicas, como:
- Demissão sem justa causa;
- Aquisição da casa própria ou;
- Aposentadoria.
Agora que você já sabe quais são os principais direitos trabalhistas no Brasil, fique atento para garantir o devido cumprimento de todos eles!
