Como todos já sabem, a Consolidação das Leis Trabalhistas garante que todo trabalhador brasileiro possa contar com vários direitos básicos. Dessa forma, cada um dos direitos, cumpre, especificamente, com o objetivo de garantir um ambiente de trabalho justo, assim como seguro.
Diante disso, é possível notar que diversos desses direitos levam em conta auxílios financeiros para os trabalhadores, como por exemplo, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além do PIS/Pasep, do seguro-desemprego, dentre outros.
O fator principal está voltado para o valor desses benefícios. Afinal de contas, anualmente, o valor de cada um desses auxílios é alterado e, com isso, muitos consumidores ficam na incerteza de quanto eles poderão receber no próximo ano. Agora, é o momento de conferir como ficará o valor dos benefícios para 2024 e sanar todas as demais questões.
Entenda o possível valor do salário mínimo para 2024
Antes de mais nada, a primeira coisa a mencionar é o valor do salário mínimo. Isto é crucial porque a maioria dos benefícios leva em consideração o salário mínimo dos trabalhadores, ou seja, é o valor base para cálculos posteriores.
Pensando nisso, vale destacar que recentemente uma excelente notícia foi confirmada. Mais claramente, o valor do salário mínimo para 2023 foi finalmente aprovado, em definitivo. Mas o que isso mudará para o trabalhador?
O ponto principal do problema na verdade nem é o valor que foi aprovado para 2023, mas sim a base de cálculo. Afinal, essa também deverá ser a base que definirá os salários no próximo ano, e o objetivo do governo federal é garantir aos trabalhadores um aumento acima da inflação, ou seja, um lucro real.
O cálculo deve, portanto, levar em conta dois índices: o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e o PIB (Produto Interno Bruto). Portanto, o salário mínimo para 2024 está estimado em cerca de R$ 1.400.
E os outros benefícios?
FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Especificamente, no caso do FGTS, a base de cálculo permanece a mesma. Isso significa que são feitos depósitos mensais no Fundo no valor de 8% do salário mínimo. Portanto, quando o valor estiver totalmente definido, considere apenas os percentuais descritos.
Seguro desemprego
O valor do seguro-desemprego também varia. Neste caso, levará em consideração fatores como:
- Quantas vezes o trabalhador solicitou benefício;
- Quanto tempo o profissional trabalhou antes de se candidatar.
Do mesmo modo, a base também leva em conta o salário mínimo.
PIS/Pasep
No que tange o PIS/Pasep é realizado o seguinte cálculo:
- O valor do salário mínimo deve ser dividido por 12, que são os meses do ano;
- Depois disso, o resultado deve ser multiplicado pelos meses em que o trabalhador trabalhou no ano base.
As férias
O pagamento das férias depende de quantos dias o trabalhador terá de folga, mas também leva em consideração o salário mínimo. Neste caso, é necessário um acordo entre o empregador e o perito.
Conheça os 12 tipos de saques do FGTS
Conforme já mencionado, o FGTS faz parte de um dos diversos direitos básicos que são destinados aos trabalhadores formais brasileiros. Entretanto, apesar desse fato, nem sempre é possível sacar os valores disponíveis, visto que o FGTS conta com regras específicas para a liberação do dinheiro.
De forma mais clara, existem 12 situações que podem liberar o valor integral do FGTS, e elas podem variar em diversos aspectos. Sem mais enrolação, a liberação do saldo total pode acontecer nos seguintes casos:
- Saque-rescisão;
- Saque imediato;
- Saque emergencial;
- Aposentadoria;
- Para uso habitacional;
- Para aqueles com idade igual ou superior aos 70 anos;
- Doenças graves;
- Necessidade proveniente de algum desastre natural;
- Em razão do falecimento do titular;
- Para o período fora do FGTS.
Aqui, sobre o saque parcial, tem-se:
- Saque-extraordinário;
- Saque-aniversário.
