Nos últimos meses, o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, tem reiteradamente ameaçado a extinção do saque-aniversário do FGTS, o que tem deixado os trabalhadores preocupados com a possibilidade de prejudicar o resgate de seus saldos.
A discussão sobre o fim do saque-aniversário do FGTS voltou a ser debatida entre figuras importantes do Governo Federal. Apesar de ser considerado um benefício, o ministro Luiz Marinho não o vê com bons olhos.
A justificativa do ministro para extinguir essa modalidade é preservar a poupança do trabalhador e garantir o uso real do saldo do Fundo de Garantia. O ministro argumenta que o Governo Federal criou essa modalidade com o objetivo de injetar dinheiro na economia do país.
No entanto, algumas nuances do saque-aniversário do FGTS, como a possibilidade de antecipar o resgate por meio de empréstimos, complicaram a situação. Portanto, é necessário “colocar nos trilhos”, como ele destacou.
Fim do saque-aniversário?
No entanto, o fim do saque-aniversário do FGTS ainda está em fase de estudos. Lançada em 2020, essa modalidade permite que os trabalhadores retirem até 50% do saldo depositado em contas ativas e inativas do Fundo de Garantia.
O resgate é feito mensalmente, de acordo com a data de aniversário do trabalhador, e pode ser realizado dentro de um prazo de três meses.
Para receber o saque-aniversário do FGTS, o trabalhador deve cumprir as regras gerais do programa e estar ciente do saldo em sua conta. É importante notar que essa opção impede o saque rescisório do FGTS em caso de demissão sem justa causa durante um período de dois anos.
No entanto, mesmo no caso de demissão sem justa causa, o trabalhador que escolheu o saque-aniversário ainda tem direito a receber a multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no fundo.
Quais são os requisitos para receber o saque-aniversário do FGTS?
Para ter acesso ao saque-aniversário do FGTS, o trabalhador precisa seguir as diretrizes gerais do programa e realizar o resgate no mês de seu aniversário.
Além disso, é fundamental estar ciente do saldo em sua conta. Importante notar que essa opção impede o trabalhador de sacar os valores do FGTS em caso de demissão sem justa causa durante um período de dois anos, já que ele fica impedido de realizar uma nova escolha no modelo de saque do Fundo de Garantia.
No entanto, mesmo em situações de demissão sem justa causa, o trabalhador que escolheu o saque-aniversário ainda mantém o direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no fundo.
Como solicitar o saque-aniversário do FGTS?
Para solicitar o saque-aniversário do FGTS, é necessário:
- Baixar o aplicativo do FGTS.
- Fazer login com a conta vinculada à Caixa.
- Selecionar a opção “Saque Aniversário”.
- Uma vez feita essa escolha, é preciso permanecer vinculado a esse modelo por um período mínimo de 24 meses.
Qual o valor do saque?
O valor do saque-aniversário do FGTS varia de acordo com o saldo em conta, com uma alíquota que determina o limite de saque anual, conforme segue:
- Até R$ 500: 50% do saldo, com um limite anual de R$ 250.
- De R$ 500,01 até R$ 1 mil: 40% do saldo, com um limite anual de R$ 450.
- De R$ 1.000,01 até R$ 5 mil: 30% do saldo, com um limite anual de R$ 1.650.
- De R$ 5.000,01 até R$ 10 mil: 20% do saldo, com um limite anual de R$ 2.650.
- De R$ 10.000,01 até R$ 15 mil: 15% do saldo, com um limite anual de R$ 3.400.
- De R$ 15.000,01 até R$ 20 mil: 10% do saldo, com um limite anual de R$ 3.900.
- Acima de R$ 20.000,01: 5% do saldo, sem um limite adicional especificado.
Confira o calendário do ano de 2023
O calendário do saque-aniversário do FGTS em 2023 é o seguinte:
- Janeiro: de 02 de janeiro a 31 de março de 2023.
- Fevereiro: de 01 de janeiro a 29 de abril de 2023.
- Março: de 01 de março a 31 de maio de 2023.
- Abril: de 03 de abril a 30 de junho de 2023.
- Maio: 01 de maio a 31 de julho de 2023.
- Junho: de 01 de junho a 31 de agosto de 2023.
- Julho: de 03 de julho a 29 de setembro de 2023.
- Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2023.
- Setembro: de 01 de setembro a 30 de novembro de 2023.
- Outubro: de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2023.
- Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024.
- Dezembro: de 01 de dezembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024.
