O Senado vai analisar a Medida Provisória 1.061/2021, que institui o Programa Auxílio Brasil para substituir o programa Bolsa Família, criado em 2003. A Medida, na forma do texto do relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), foi aprovada pela Câmara nesta quinta-feira (25).
Beneficiários do Auxílio Brasil
O PLV prevê como elegíveis ao novo programa social as famílias em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$105,01 e R$210,00; e as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00. Estes valores são maiores do que os previstos inicialmente pelo governo.
A manutenção da condição de família beneficiária dependerá, no mínimo, do cumprimento de condicionalidades relativas à realização do pré-natal, cumprimento do calendário nacional de vacinação e acompanhamento do estado nutricional, e frequência escolar mínima. O Regulamento vai detalhar estas condicionalidades.
Além disso, o texto institui quatro benefícios financeiros dentro do Programa Auxílio Brasil:
- Benefício Primeira Infância: no valor de R$ 130 mensais, destinado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que possuam em sua composição crianças com idade entre zero e 36 meses incompletos;
- Benefício Composição Familiar: no valor de R$ 65 mensais, destinado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que possuam gestantes, nutrizes ou pessoas com idade entre três e 21 incompletos;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: destinado às famílias em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somada aos dois benefícios anteriores eventualmente recebidos, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza;
- Benefício Compensatório de Transição: concedido às famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor a ser recebido em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios financeiros.
A saber, os três primeiros benefícios poderão ser pagos cumulativamente às famílias.
Em qualquer caso, o pagamento será feito preferencialmente à mulher, e o PLV prevê ainda que os benefícios poderão ser pagos por meio de conta digital, popularizadas na concessão do auxílio emergencial durante a pandemia.
Além dos benefícios financeiros, o PLV institui cinco incentivos para “premiar” o esforço individual e a emancipação, com valores a serem definidos posteriormente pelo governo:
- Auxílio Esporte Escolar: para estudantes que se destacam em competições oficiais;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes que se destacam em competições acadêmicas;
- Auxílio Criança Cidadã: pago diretamente a creches autorizadas;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: para agricultores familiares;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para membro de família com emprego formal.
O texto prevê ainda regras para saída do programa das famílias que tiverem aumento de renda e metas para taxas de pobreza.
Metas
Após negociação com os deputados, foram estabelecidas as seguintes metas nos três anos subsequentes à publicação da lei: taxa geral de pobreza inferior a 12%, 11% e 10%; e taxa de extrema pobreza inferior a 6%, 4% e 3%.
Para os anos seguintes, o governo estabelecerá metas inferiores e decrescentes.
De acordo com o relator, as taxas de pobreza e de extrema pobreza entre a população atingiram, em julho de 2020, os patamares de 20,3% e 2,4%, respectivamente.
Avaliação no Senado na próxima semana
Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (25), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, negou qualquer definição sobre reservar a pauta do Plenário exclusivamente para as votações de autoridades no período de esforço concentrado, o que obrigaria o adiamento da votação da PEC dos Precatórios.
Ele chamou a atenção para o senso de urgência quanto à proposta, argumentando que há uma “luta contra o tempo” para definição do Orçamento no prazo.
“Vamos tentar coexistir os interesses. As sabatinas são a prioridade do esforço concentrado, mas a PEC dos Precatórios também o é. Ultrapassada a fase da Comissão de Constituição e Justiça, cabe ao Plenário a apreciação. Aproveitando a presença dos senadores no Plenário, eventualmente vamos tentar a apreciação da PEC ainda na próxima semana”, avaliou.
Com informações da Agência Câmara de Notícias e da Agência Senado
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