O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto publicado na sexta-feira (5), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), que reajusta os limites para classificação das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza e o valor dos benefícios básicos do Programa Bolsa Família.
Os novos valores serão considerados para o pagamento do novo programa social permanente do Governo Federal, o Auxílio Brasil, a partir do próximo dia 17, que incorpora um aumento de 17,84% no tíquete médio.
Assim, o valor médio do benefício passará para R$ 217,18 mensais.
Novas faixas para o benefício
As famílias com renda per capita de até R$ 100 passarão a ser consideradas em situação de extrema pobreza, enquanto aquelas com renda per capita até R$ 200 serão consideradas em condição de pobreza.
A saber, no Bolsa Família, esses valores eram, respectivamente, de R$ 89 e R$ 178 por pessoa.
Concedido somente às famílias em extrema pobreza, o benefício básico do Bolsa Família passa de R$ 89 para R$ 100.
Já as parcelas variáveis, com valor de R$ 41, sobem para R$ 49.
O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente vai de R$ 48 para R$ 57.
No Auxílio Brasil, a estrutura básica foi simplificada para Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza.
Bolsa Família e Auxílio Brasil
O Bolsa Família será revogado e substituído pelo Auxílio Brasil a partir desta segunda-feira (8), como estabelece o art. 41 da Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
No momento da transição dos programas, todos os beneficiários do Bolsa Família receberão os valores reajustados automaticamente.
“O Auxílio Brasil é uma importante evolução da política de transferência de renda. Além de simplificar e tornar mais transparente a cesta de benefícios básicos, o novo programa amplia o escopo, promovendo a emancipação e a autonomia das famílias”, avalia o ministro da Cidadania, João Roma.
O reajuste dos benefícios básicos é permanente e será incorporado ao programa em caráter definitivo.
Assim sendo, não tem relação com o valor mínimo de R$ 400 para cada família, que deve ser viabilizado com a aprovação da PEC 23/2021 e começar a ser pago em dezembro, retroativo a novembro. Esse valor complementar tem caráter temporário, até 31 de dezembro de 2022.
“Os efeitos socioeconômicos da pandemia evidenciaram a necessidade de fortalecer a rede de proteção social. É fundamental para o Governo Federal zelar pela eficácia dos programas de transferência de renda na redução da pobreza e na emancipação das famílias, mantendo a responsabilidade fiscal”, afirma João Roma.
Inclusão automática
Os pagamentos do Auxílio Brasil começam em 17 de novembro para cerca de 14,6 milhões de famílias.
Dessa forma, todas as pessoas já cadastradas receberão o benefício automaticamente, seguindo o calendário habitual do programa anterior, o Bolsa Família. Portanto, não há necessidade de recadastramento.
Também em dezembro, se aprovada a PEC 23/2021 pelo Poder Legislativo, o Auxílio Brasil será ampliado para 17 milhões de famílias.
Fonte: Secretaria Geral da Presidência da República
Leia também: 7ª parcela do Auxílio Emergencial: CAIXA não libera novo lote de até R$ 375; acompanhe
